COOPERAÇÃO PARA O SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO EM 2023

Um acordo com virtualidades e interrogações

O ano de 2022 terminou com o Governo e o Sector Social Solidário a chegarem a acordo quanto ao reforço da cooperação, traduzida na assinatura de uma Adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2021-2022, que reforça as comparticipações do Estado em 5% no ano de 2023 e consagra um apoio extraordinário no valor de 75 milhões de euros para 2022 e 2023.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na cerimónia de apresentação da Adenda, que decorreu na sede do Instituto da Segurança Social, em Lisboa, apelidou o acordo de “histórico”.
Por seu turno, o presidente da CNIS, que não se deslocou a Lisboa por motivos de força maior e que interveio via Zoom, começou por considerar que a “esta Adenda tem inequívocas virtualidades”, mas “deixa, também, algumas interrogações”. Lino Maia considera que o apoio extraordinário de 2022 é bem-vindo, mas a antecipação de parte das atualizações dos acordos de cooperação de 2023 “podem vir demasiado cedo”, por poder criar uma falsa abundância à IPSS, complicando a sua gestão.
Pelo lado do Governo, a ministra Ana Mendes Godinho destacou a importância do reforço no apoio do Estado ao Sector Social Solidário.
"Esta atualização histórica das comparticipações traduz-se em duas dimensões: um aumento estrutural das comparticipações de 5% para 2023 e apoios extraordinários para 2022 e 2023 no valor de 75 milhões de euros", sustentou a governante, acrescentando: “Este é um dia marcante porque estamos a honrar o compromisso de há um ano em reforçarmos a cooperação e manter um diálogo permanente”.
Para a ministra, para além conter medidas que representam um investimento de 150 milhões de euros, a Adenda integra ainda outras medidas que vão no sentido da “valorização salarial” dos trabalhadores do Sector Social e Solidário.
Por seu turno, o primeiro-ministro António Costa relevou que o Governo assumiu “desenvolver uma cooperação avançada” e concretizar “um aumento histórico das comparticipações do Estado”.
Para o primeiro-ministro, o Governo tem ainda mais “dois instrumentos” para apoiar o Sector Social e Solidário e que são uma verba de 205 milhões de euros para as IPSS desenvolverem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de Cuidados Paliativos, e, ainda, 417 milhões de euros para uma nova edição do PARES (para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais), para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social e, ainda, no âmbito da mobilidade verde, para a aquisição de viaturas 100% elétricas.
António Costa elogiou mesmo “a grande mobilização das instituições”, o que facilitou o envio das verbas do PRR pela Comissão Europeia, enfatizando: “Juntos vamos conseguir executar o PRR”.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) lembrou que, “depois de dois anos de Covid, em que o Sector foi completamente posto à prova e que, mais uma vez, deu uma resposta que honra a todos, tudo o que menos precisava era desta inflação descontrolada”, o que fez soar alguns alarmes: “Isto levou logo a pensar na nossa sustentabilidade”.
Para Manuel Lemos, “só foi possível ultrapassar este momento pela cooperação com o Estado”, tornando possível que, em termos de Misericórdias, “nenhuma tivesse fechado portas, malgrado os velhos do Restelo profetizarem o fim iminente do Sector”.
Sobre se o reforço financeiro envolvido na Adenda chega para as necessidades das instituições, o líder da UMP foi claro: “É óbvio que se o montante fosse maior, nós não o enjeitaríamos… Mas, como diz o doutor Lino Maia, este valor é o possível! E, nós, não confundimos o possível com o desejável. A verdade é que o Sector sempre se colocou do lado da solução e não do lado do problema, por isso, a nossa cooperação é virtuosa, é serena e é construtiva”.
Por seu lado, Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas, considerou que o acordo "representa um esforço do Governo no sentido de minimizar o impacto da inflação no Sector Social e Solidário", enquanto Joaquim Pequicho, da Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), agradeceu ao Governo por "manter os princípios do pacto social, por estar atento à realidade das organizações e das pessoas" e deixou elogios à ministra Ana Mendes Godinho, que descreveu como "a expressão de um sorriso inspirador e a solidariedade expressa nos afetos".
Com esta Adenda extraordinária, a comparticipação do Estado para o ano de 2023 aumenta 5%, havendo ainda um reforço extraordinário de 2,1%, para o corrente ano de 2022, com efeitos retroativos a janeiro, e para 2023, sendo de 3,5 % para as respostas sociais de ERPI, Lar Residencial, Centro de Dia, Residência Autónoma e Estrutura de Acolhimento.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)