Solidariedade

Foi esta segunda-feira, publicada a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que define novas regras para as Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), com requisitos para promover qualidade da resposta e envelhecimento ativo.
Em simultâneo, as novas regras passam a simplificar e a permitir lares mais pequenos (até 20 pessoas) e com regras especiais.
A portaria altera os requisitos dos lares para promover a qualidade e a simplificação dos processos. Aposta na personalização dos cuidados prestados e na promoção do envelhecimento ativo e saudável nas ERPI.
Para a prestação de cuidados, a ERPI deve proporcionar formação inicial e contínua adequada às funções dos trabalhadores, nomeadamente através do Centro de Competências de Envelhecimento Ativo.
A portaria determina ainda a criação de Planos Individuais de Cuidados (PIC) de todas as pessoas, que devem ser monitorizados, acompanhados e avaliados de forma contínua, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados, adequando-os às necessidades de cada pessoa.
O documento, que procede à alteração da Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, define os direitos e deveres das pessoas que residem nas ERPI, bem como dos seus familiares e pessoas de referência.
"Com esta alteração damos um passo estrutural, com foco na qualidade do serviço prestado, na promoção de envelhecimento ativo e saudável e na personalização dos serviços", explica Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As ERPI devem também, pela primeira vez, passar a monitorizar indicadores de qualidade.

Data de introdução: 2023-11-13

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.