CNIS PROMOVEU QUATRO SESSÕES EXPLICATIVAS DE NORTE A SUL DO PAÍS

A importância das IPSS dominarem o Compromisso de Cooperação é essencial

À semelhança de anos anteriores, após a assinatura do Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário, a CNIS promove sessões explicativas do “documento mais importante na cooperação entre o Estado e as instituições”, como afirma o presidente-adjunto Eleutério Alves.
Para o dirigente, “é por este documento que estão plasmados os procedimentos-base da cooperação e estas sessões explicativas permitem às instituições tomar um melhor conhecimento do que ficou acordado, mas também tirarem dúvidas, que, em debate, acabam por gerar outras dúvidas que as instituições aproveitam para esclarecer”.
Segundo Eleutério Alves, “estas sessões permitem um contacto direto com as instituições e, no processo de explicitação, encontrar situação que perturbam o funcionamento das instituições”, porque é uma oportunidade “para ouvirem o que as outras dizem”, encontrando-se muitas situações que são vividas por diferentes IPSS.
Antes das quatro sessões explicativas, que aconteceram ao longo de janeiro em Beja, Viseu, Lisboa e Vila Real, a CNIS, logo após a assinatura do Compromisso, a 19 de dezembro, promoveu uma sessão online que contou com 734 participantes.
“As sessões explicativas foram precedidas de uma sessão online em dezembro, logo após a assinatura do compromisso, na qual, de uma perspetiva mais abrangente, foram abordados os diferentes aspetos do documento e a questão mais repetida foi a dos valores de atualização, ou seja, o que previa para 2023, o que previa para 2024 e os respetivos pagamentos”, revela Mafalda Jesus, do Departamento Técnico da CNIS, acrescentando que, “de alguma forma, o que foi para as sessões explicativas resultou do trabalho desse encontro online”.
Relativamente às quatro sessões realizadas em janeiro, Mafalda Jesus afirma que a principal propósito na preparação das sessões foi “desmistificar o Compromisso, que é um documento muito extenso e engloba diferentes áreas”.
“O objetivo foi tentar focar na perspetiva de quem estaria a ouvir o que seria de retirar de cada uma das respostas sociais. Inclusive a própria organização da apresentação foi feita, não na estrutura do Compromisso, mas em função de cada uma das respostas sociais e o que é que para cada uma delas as diferentes áreas introduziam”, explica, acrescentando: “Não focámos a apresentação apenas nas alterações, no fundo, foi na identificação dos aspetos mais relevantes que dizem respeito a cada uma das respostas sociais. Por exemplo, a questão da atualização financeira foi vista no global, mas depois na abordagem a cada resposta foi vista com mais detalhe. Seja as alterações legislativas previstas, a articulação com outras áreas ou introdução de aspetos novos”.
Nas diferentes sessões houve uma forte componente das questões de cariz financeiro, “porque são novas, como, por exemplo, os complementos por dependência para SAD e Centro de Dia e para situações de demência para essas mesmas respostas, ou a situação dos SAD em territórios de baixa densidade ou a comparticipação complementar em CATL para crianças portadoras de deficiência”, refere Mafalda Jesus, ao que Patrícia Monteiro, também do Departamento Técnico da CNIS, acrescenta: “Algumas questões tiveram maior enfoque porque são situações especificas dos territórios onde se realizaram as sessões. Sabendo quem eram as instituições presentes e depois de as questionar nas sessões para saber se promovem determinadas respostas sociais, tínhamos como objetivo darmos uma explicação maior ou mais sintética sobre determinados assuntos, procurando nos exemplos que dávamos ajustá-los ao que era mais predominante na plateia”.
Um dos momentos mais importantes e férteis das sessões é o de perguntas e respostas, a oportunidade de as instituições colocarem as suas dúvidas, que muitas vezes são as dúvidas de muitas.
“Uma das questões mais colocadas e por muitos dos participantes foi a dificuldade de verificação dos valores de comparticipação, sobretudo sobre o valor que receberam em dezembro, ou seja, a comparticipação extraordinária de 2023 e a antecipação de 2024 e esta foi uma questão que perpassa há muito. Isto é, já nas comparticipações mensais que as instituições recebem há muita dificuldade em conferirem esses valores”, revela Patrícia Monteiro, explicando: “Apesar de esses valores estarem fixados por acordo de cooperação, quando a Segurança Social junta pagamentos, em especial de complementos, é muito difícil fazer a destrinça do que é o quê e, cada vez mais, tem havido evoluções em respostas sociais da infância ou em ERPI em que há outros complementos. Relativamente ao que receberam em dezembro, a comparticipação extraordinária de 2023 e a antecipação de 2024, chegou tudo num único bolo, que tem duas rúbricas e que são de anos económicos diferentes, pelo que era fundamental saber o que era de um e do outro”.
E este problema não é de agora, como identifica Patrícia Monteiro: “Esta dificuldade foi o que perpassou e as instituições tinham muita expectativa quanto ao novo módulo de pagamento da Segurança Social Direta na plataforma, ou seja, passou a ser possível consultar os movimentos financeiros, o que à partida seria um aspeto positivo e continua a ser, mas a informação adicional que aquilo acrescenta é pouca ou nenhuma à informação que já tinham. Na perspetiva de detalhe fica muito aquém das expectativas e das necessidades”.
“Esta questão, que já vem de trás, tem especial relevância porque, este ano e no ano passado, fruto dos diferentes pagamentos – a antecipação e o extraordinário que coincidem no tempo –, não permite às instituições deslindar o novelo que é o pagamento”, explica Mafalda Jesus.
Para além destas questões financeiras, “outras questões colocadas diziam respeito a quais os procedimentos que as instituições devem acionar para obter os complementos que constam do Compromisso, nomeadamente das dependências e demências, tal como a questão do CATL”, refere Mafalda Jesus, explicando que a principal dúvida das instituições “é muito na perspetiva de saberem quando está disponível e como lhe aceder”.
Outras dúvidas colocadas pelas instituições referiram-se a matérias mais especificas de cada território em que as sessões se realizaram.
“Depois há uma questão transversal que é sobre o não cumprimento de diversos aspetos que constam do Compromisso. É algo que se vai perpetuando, tal como a comunicação do trabalho que é realizado”, sublinha Mafalda Jesus, explicando: “Estas sessões também permitem outra questão e que, muitas vezes, é apontado como lacuna no que respeita à representação, que é a comunicação e feedback que é dado às associadas sobre o trabalho feito em sede negocial para o Compromisso. O processo negocial não é apenas feito em torno da questão financeira. Há muito a ideia de que o Compromisso é a atualização dos acordos, mas há todo um conjunto de matérias de grande importância para as instituições, que são trabalhadas ao longo do ano e que são propostas e apresentadas em sede negocial, mas nem sempre são aceites”.
Nesta perspetiva uma crítica muitas vezes feita ao que vem no Compromisso diz respeito aos Grupos de Trabalho. Há a ideia de que não servem para nada, mas, como refere Mafalda Jesus, “são muitos importantes para a CNIS fazer perceber ao Estado a importância de determinadas matérias e da urgência em lhes dar resposta”.
Nesse sentido, Mafalda Jesus lembra algo que o presidente da CNIS, presente na sessão de Lisboa, destacou.
“O padre Lino Maia destacou neste Compromisso um particular avanço na área da saúde e da educação, que resultaram de propostas e da grande insistência da CNIS e que há muito eram deixadas de lado e, finalmente, foram conseguidas. E, ao longo das sessões, fomos dando esse feedback às instituições, porque, normalmente, não há essa perceção. Há um trabalho da CNIS que é invisível, que resulta das necessidades que recolhemos junto das instituições e, depois, são meses ou anos de trabalho até se conseguir a sua concretização”, lembra.
Mas as sessões explicativas não servem apenas para esclarecer as IPSS, serve também para a CNIS manter o contacto direto com as associadas e desses encontros recolher informação fundamental para a sua preparação e fundamentação nos diferentes processos negociais com o Estado.
“Estas reuniões fazem parte da estratégia da CNIS para manter o contacto permanente e presencial com a instituições e, assim, ter acesso e reunir o máximo de informação para levar para as negociações”, destaca Eleutério Alves.
“Todos os momentos de contacto com as associadas, presenciais ou online, têm como objetivo recolher informação para a CNIS estar mais capacitada e melhor munida de realidade para melhor poder representá-las. Obviamente, o contacto mais direto e com maior número de associadas, porque muitas vezes, o problema de uma é o problema de muitas, é sempre muito importante e é aí que acabam por se identificar aspetos que depois vêm a ser trabalhados pela CNIS”, argumenta Mafalda Jesus, especificando: “Todas as questões que são introduzidas no Compromisso ou em outros instrumentos resultam de preocupações que a CNIS tem em relação a determinados temas e assuntos, mas, acima de tudo, vem da base, de tudo aquilo que são as dúvidas, os problemas, os constrangimentos das instituições. E isso chega-nos em maior volume nestes momentos de encontro que vamos tendo, mas também através das questões que chegam diretamente à CNIS. Por vezes, o problema de uma instituição alerta-nos para algo que pode estar a ser vivido por outras instituições. E, depois, junto das instâncias com quem a CNIS se relaciona e está presente, sempre que podemos introduzimos esses temas”.
É por isso que é importante e fundamental as associadas participarem nestes fóruns promovidos pela CNIS.
“Habitualmente, depois da realização de sessões registamos sempre um aumento dos contactos com a CNIS e com estas quatro não foi exceção. No entanto, as instituições sabem que podem sempre contactar a CNIS, mas com estas sessões há a constatação que, de facto, há um canal aberto”, sustenta Patrícia Monteiro.
“A importância de as IPSS dominarem o Compromisso é essencial para melhor se defenderem, por exemplo, nas ações inspetivas da Segurança Social”, cujos técnicos muitas vezes “não conhecem bem o documento e o que nele consta”, alertou Filomena Bordalo, assessora da CNIS.
No conjunto das quatro sessões, dos 760 participantes inicialmente inscritos, marcaram presença 602 em representação de 349 instituições associadas.
Para além do presidente-adjunto e das duas técnicas do Departamento Técnico, as quatro sessões explicativas contaram ainda com os assessores Filomena Bordalo e Henrique Rodrigues e, em Lisboa, com o padre Lino Maia.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

 

Data de introdução: 2024-02-14