DIRIGENTE ALFREDO CARDOSO E O ACORDO JÁ FIRMADO COM A FNE

CNIS interessada na negociação com todas as plataformas sindicais

A CNIS chegou a acordo, no passado dia 21 de maio, com a FNE/FSUGT (Federação Nacional da Educação/Frente Sindical da União Geral dos Trabalhadores) quanto à revisão para 2025 do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), publicado no BTE nº 47, de 22 de dezembro de 2022.
E apesar de o acordo ter sido alcançado apenas com uma das três plataformas sindicais que se sentam à mesa das negociações, “a CNIS continua interessada na negociação da Contratação Coletiva, porque há uma tentativa para que não haja CCT”, começa por dizer, ao SOLIDARIEDADE, Alfredo Cardoso, um dos membros da Direção da Confederação que integra a equipa negocial.
“A CNIS está interessada na negociação com todas as plataformas sindicais”, reforça, Alfredo Cardoso, que acrescenta: “A CNIS já fechou o CCT e as tabelas salariais para o ano de 2025 com a FNE, mas mantém em aberto as negociações com a FEPCES (Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços) e com a FNSTFPS (Frente Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais), em regime dinâmico para que estas plataformas sindicais também possam vir a assinar o acordo”.
Na prática, o acordo alcançado entre a CNIS e a FNE, traduz-se num aumento salarial de 50 euros para todas as categorias, “o que esbate a diferenciação do salário mínimo.
Se, por um lado, “o salário mínimo teve um aumento de 6,1%”, por outro, “as medidas propostas pelo Governo apontavam para muito menos do que esta situação”, pelo que, para Alfredo Cardoso, “o aspeto significativo é que os 50 euros não deixam cavar o fosso, isto é, são 50 euros, no mínimo, para todos”.
A percentagem de atualização das remunerações varia entre 5,7% e 6,1%, no que se refere aos níveis 9 a 18 da Tabela A, “representando um aumento de 50 euros em cada um dos níveis e mantendo a diferenciação do acordo de revisão do CCT para 2024”, explica.
Um outro aspeto do acordo que o dirigente da CNIS destaca é o aumento de um euro/dia do subsídio de alimentação, “o que significa um aumento, de pelo menos, 21 euros por mês”.
Com o aumento acordado, o subsídio de alimentação passa de quatro para cinco euros, “o que já traduz um esforço grande por parte das instituições”, sublinha Alfredo Cardoso, que recorda, em jeito de homenagem, o recém-falecido Papa Francisco.
“Não posso deixar de referir que o Papa Francisco tinha reservado como intenção para o mês de maio que, através do trabalho, se realize toda a pessoa, sejam sustentadas as famílias com dignidade e se humanize a sociedade”.
Por outro lado, “percebendo que os trabalhadores das instituições são parte da solução e não do problema, a CNIS comprometeu-se com todas as plataformas a negociar com a Segurança Social, que as funções de ajudante de ação direta sejam consideradas de desgaste rápido”.
Para Alfredo Cardoso, que integra a equipa negocial da CNIS juntamente com a dirigente Maria José Miranda e o assessor jurídico Henrique Rodrigues, “este aspeto é muito importante” e reforça: “Não esperamos apenas pelas reivindicações dos sindicatos, a CNIS também se preocupa com os trabalhadores e, por isso, vamos colocar em ata que nos comprometemos a discutir com a Segurança Social que a função de ajudante de ação direta seja considerada de desgaste rápido”.
Apesar de nem sempre ser possível chegar a acordos com todas as frentes sindicais, a postura da CNIS tem sido sempre de total abertura à negociação, defendendo e apostando, na prática, na Contratação Coletiva.
“A importância do acordo com as plataformas é o envolvimento das partes, porque quando a CNIS defende a negociação como forma de envolver todas as partes, está a fazer aquilo que não querem que faça”, afirma Alfredo Cardoso, frisando: “Se o Governo faz um acordo de negociação e estabelece o salário mínimo nacional, que margem resta à CNIS para negociar o Protocolo de Cooperação? Muito pouco… E, quando defendemos a negociação e o envolvimento das partes, isso entronca naquilo que nós queremos, ou seja, que os sindicatos e os seus representantes sejam parte da solução e não parte do problema. Sendo que as instituições estão a gastar cerca de 70% do valor da cooperação com salários, restando apenas 30% para a despesa primária”.
Sabendo-se que o Sector Social Solidário emprega mais de 200 mil trabalhadores, qual a importância da Contratação Coletiva para as IPSS? “A Contratação Coletiva é decisiva para o envolvimento das partes, portanto, à CNIS não satisfaz chegar a acordo com uma plataforma sindical e não envolver também as outras duas. Até para que todos os trabalhadores sindicalizados se sintam representados neste esforço coletivo de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e, repito, fazer deles a solução e nunca o problema”.
Para o dirigente da CNIS, “há diversos níveis nas plataformas que vêm negociar com a CNIS” e explica: “Há a FEPCES, a frente sindical que tem mais sindicatos agregados, ao nível da FNE, se quisermos, e depois há a frente da Função Pública, que é algo que pode parecer paradoxal. Esta plataforma sindical defende que seja apenas o Estado a tratar esta negociação, mas, depois, também tem trabalhadores sindicalizados de IPSS, que não são trabalhadores do Estado, nem de entidades privadas lucrativas, mas sim instituições privadas não lucrativas. E isto faz toda a diferença, porque quando uma frente sindical só discute, praticamente, a situação dos trabalhadores da Função Pública, como se viu na manifestação dos trabalhadores em funções públicas, num sector que não é público, nem privado lucrativo, naturalmente é preciso haver uma grande flexibilidade mental para esta negociação do CCT com os diversos atores, que a CNIS estima e respeita e quer continuar a manter”.
Aliás, Alfredo Cardoso revela mesmo que “há outras frentes sindicais que querem vir à negociação, sinal de que reconhecem na CNIS um interlocutor digno para a negociação, reforçando que a CNIS não se coloca nesta tentativa de desregulação das condições de trabalho”.
Apesar das manifestações de protesto das duas frentes sindicais que ainda não chegaram a acordo com a CNIS, “as negociações estão em curso e com boas perspetivas”.
“Após a última reunião com a FEPCES, já no início de junho, ficámos de remeter às outras frentes sindicais alguns compromissos assumidos em ata, que não desvirtuam o que está acordado com a FNE, mas vão no sentido de envolver as outras frentes sindicais”, argumenta o dirigente.
Na reação ao acordo com a CNIS, a FNE referiu que “os objetivos alcançados neste difícil acordo abrem perspetivas positivas aos trabalhadores”, deixando dois alertas.
Um dirigido ao Estado, “que não tem feito tudo o que está ao seu alcance para valorizar e dignificar o trabalho desenvolvido no sector” e um outro às próprias IPSS, “às quais se exige fazer caminho, para se tornarem unidades económicas com uma gestão mais profissionalizada e mais eficiente”.
“Não nos reconhecemos nesta crítica da FNE aos dirigentes das instituições”, sustenta Alfredo Cardoso, acrescentando: “Pelo contrário, os nossos dirigentes são todos de uma grande dignidade e já demonstrámos, tanto à FNE como à Função Pública, que não permitimos que eles sejam beliscados na sua competência técnica e de gestão. Provavelmente, é mais difícil hoje encontrar um dirigente associativo para uma instituição de solidariedade do que para uma instituição sindical. Já dissemos isto às duas plataformas sindicais”.
O representante da CNIS vai mais longe e assevera: “Não nos revemos no comentário da profissionalização, porque, efetivamente, os dirigentes das instituições fazem a gestão mais difícil do mundo, que é gerir, muitas vezes com criatividade, aquilo que não têm para satisfazer as partes”.
A CNIS tem apostado, ao longo dos anos, na Contratação Coletiva. Tem sido essa aposta que tem promovido, de certa forma, a paz social que vive no Sector Social Solidário? “A aposta na Contratação Coletiva é o principal instrumento para, realmente, encontrar o equilíbrio, do que chamou paz social, e bem, entre entidades empregadoras e trabalhadores. De facto, os trabalhadores manifestam-se, são diferentes as frentes sindicais e já este ano tivemos manifestações de protesto da FEPCES e da Função Pública. Portanto, estamos disponíveis para perceber a situação dos trabalhadores, mas a CNIS não pode dar aquilo que não tem. Faz um esforço grande junto das suas associadas, até para aplicar a Doutrina Social da Igreja e as boas práticas sociais, pelo que a Contratação Coletiva se afigura como o grande e principal instrumento para encontrar esta paz que se vive no Sector”.
E, para Alfredo Cardoso, a aposta da CNIS na Contratação Coletiva parece ir em sentido contrário a algumas tendências atuais.
“Efetivamente, enquanto em Portugal e na União Europeia se assiste à tendência de regular a banalização (os exemplos chegam a ser caricatos!) em relação ao trabalho e à sua valorização, assiste-se à desregulamentação e, por isso, a nossa aposta na negociação com os parceiros, valorizando o trabalho e os trabalhadores”, argumenta.
A CNIS sempre deu indicações às suas associadas para estenderem os aspetos do acordo a todos os trabalhadores, não esperando pela publicação das portarias de extensão, que alargam o acordo a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.
Este é também um sinal da aposta no envolvimento de todas as partes? “É evidente e é um sinal forte que a CNIS dá quando diz às suas associadas para que, logo que seja acorado o salário mínimo nacional, o mesmo deve ser aplicado e, na medida do possível, devem começar a ser previstas as formas de atualizar os salários dos demais. Este ano, pelo atraso na assinatura do Protocolo de Cooperação, verificou-se que as IPSS, até seguindo esta orientação da CNIS, foram começando a pagar, de uma forma geral, os 50 euros de aumento para todos. Não foram todas as instituições, mas foram algumas. E também aí está um forte sinal de que vale a pena apostarmos nisto”.
Como referiu Alfredo Cardoso, a CNIS mantém as negociações com as outras duas plataformas sindicais no sentido de que também elas assinem um acordo com a CNIS.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2025-06-12