MENORES

Reforço das Comissões de Protecção de Menores atrasado

Os 140 técnicos que vão reforçar as Comissões de Protecções de menores só vão começar a trabalhar em Fevereiro, dois meses depois do previsto, disse o presidente do Instituto de Segurança Social, citado pelo jornal Público.

De acordo com Edmundo Martinho, o concurso público que será "lançado nos próximos dias" servirá para recrutar profissionais em empresas e organizações não governamentais (ONG). O presidente do Instituto de Segurança Social justificou o atraso do concurso em dois meses com a utilização de uma "metodologia inovadora de contratação".

A novidade é que os profissionais não serão integrados nos quadros da segurança social, dado que se trata de um contrato de prestação de serviços ao qual podem concorrer "empresas de recursos humanos, organizações não governamentais e outras entidades que tenham condições para fornecer este tipo de trabalho", disse Edmundo Martinho.

No Dia Mundial da Criança, 01 de Junho, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tinha anunciado o reforço das comissões até ao final do ano por reconhecer a existência de um défice de capacidade técnica.

Além desta falta de técnicos detectada pelo Governo, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, admite, numa entrevista publicada pelo Jornal de Notícias, a existência de falhas de sinalização de crianças em risco. "Admito falhas de sinalização, devidas à falta de cooperação e coordenação das diversas valências competentes", disse, acrescentando que devia haver uma "monitorização das informações relativamente às crianças em risco que passam pelos diversos serviços".

Nos dois últimos anos morreram em Portugal pelo menos quatro crianças vítimas de maus-tratos ou abusos por parte dos pais.

28.12.2005

 

Data de introdução: 2006-01-13