PENSÕES

Governo quer regimes complementares

O governo quer discutir com os parceiros sociais a introdução de regimes complementares de reforma de natureza profissional, a criar dentro das próprias empresas para os seus trabalhadores, disse hoje o secretário de Estado da Segurança Social.

Pedro Marques, no seminário "Novos Desafios para as pensões em Portugal", promovido pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património, disse que essa discussão se vai inserir no debate global sobre a sustentabilidade da segurança social que o governo vai ter em sede de concertação social."Queremos discutir com os parceiros sociais quais os incentivos mais adequados do ponto de vista das empresas para os chamados regimes profissionais, em que, para além da poupança do sistema público (reformas e pensões) e da individual, possam ser organizadas nas próprias empresas regimes complementares para os trabalhadores dessas empresas".

O secretário de Estado admitiu ainda que o governo poderá, "progressivamente", adoptar um "reforço da via fiscal em função das prestações", se se justificar esse caminho, a exemplo do que aconteceu com o reforço extraordinário através do IVA.

Além dos regimes complementares de reforma a criar no âmbito das empresas, Pedro Marques sublinhou o facto de o governo ter reintroduzido os incentivos fiscais à entrada nas poupanças individuais optativas, como os planos de poupança reforma. No seu entender, foi "um passo muito significativo", na linha do que acontece nos restantes países europeus, que implica "um grande esforço do ponto de vista das contas públicas".

Deixando entender que o governo não pretende ir mais longe nesta matéria, Pedro Marques reafirmou as dúvidas quanto à bondade do plafonamento (que permitiria aos contribuintes optarem por sistemas privados), tanto pela dificuldade de financiamento do sistema no período transitório como pelos "resultados duvidosos a longo prazo".

18.03.2006

 

Data de introdução: 2006-03-23