Ministro contra referendo sobre procriação assistida

O ministro da Saúde, Correia de Campos, defendeu ontem, dia 20, que "não faz sentido" referendar a Procriação Medicamente Assistida e mostrou-se convicto de que esta questão será bastante consensual em termos legislativos.

Para Correia de Campos, que falava à Rádio Renascença, o pedido de referendo sobre esta matéria "é totalmente irrelevante, quando a Assembleia da República tem um conjunto de projectos de lei apresentados pelos vários grupos parlamentares, todos eles de altíssima qualidade".

O ministro reagia assim a um manifesto apresentado em Fevereiro e assinado por dezenas de personalidades, a favor de um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) para questionar a sociedade portuguesa sobre o acesso a estas técnicas, os embriões excedentários e a maternidade de substituição.

"Tenho a certeza de que a Assembleia da República vai legislar bem nessa matéria e com um consenso muito alto", frisou.

Sobre a questão do aborto, o governante não adiantou novidades pois a questão vai regressar à agenda política na próxima sessão legislativa, aproximadamente dentro de seis meses.

Na entrevista, realizada em colaboração com o jornal "Público", Correia de Campos voltou a insistir na necessidade de dissuadir os cidadãos que recorrem às urgências sem precisarem de lá ir, para justificar o aumento das taxas moderadoras.

"Quanto mais doentes tivermos nas urgências, mais médicos de família teremos de ter nas urgências e menos estarão disponíveis no dia a seguir nos centros de saúde», reforçou, adiantando que se trata de «uma perda de recursos considerável".

Correia de Campos salientou ainda que o que se pretende com a concentração de alguns serviços de atendimento permanente (SAP) é melhorar o atendimento, reforçando o número de médicos e de meios de diagnóstico, e que as unidades de saúde familiar que estão a ser criadas visam também dissuadir o recurso aos serviços nocturnos.

"A concentração tem basicamente a ver com questões de segurança", explicou, acrescentando que a concentração das urgências das unidades de atendimento permanente só será feita depois de serem garantidas alternativas melhores e mais qualificadas.

Sobre os medicamentos, o ministro disse que "o caminho da descomparticipação continuará, de forma regular", já que é preciso descomparticipar uns, para dar espaço a outros que produzam melhores resultados.

Correia de Campos afirmou também que pretende seguir as recomendações da Autoridade da Concorrência quanto à atribuição de um tecto máximo para o preço dos medicamentos, o que deverá acontecer quando for aprovado o Estatuto do Medicamento.

No que respeita à liberalização da propriedade das farmácias, o governante admitiu que «vai haver surpresas», mas escusou-se a dizer quais "porque é cedo para dar informação sobre esta matéria".

Quanto às alternativas para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o grupo de trabalho criado para estudar o assunto deverá apresentar "resultados em poucos meses".

Fonte: Diário Digital
Foto: Ensino Magazine Online

 

Data de introdução: 2006-03-23