Curriculo rico / Curriculo pobre - O que estiver descoberto / A gente cobre

1 - O Público de 28 de Julho noticiava que o Governo tinha aprovado na véspera um decreto-lei que passa a permitir ao Ministério da Educação autorizar os alunos do 12º ano a fazer melhorias de notas na 2ª fase de exames nacionais e candidatar-se com elas ainda à 1ª fase de acesso ao ensino superior. Isto é, que permite fazer à sombra da lei nos próximos anos o que o Ministério tinha feito no ano em curso, embora ainda sem lei que o habilitasse, no que toca aos exames de Física e Química.
Refere aliás o mesmo Jornal que o Secretário de Estado explicara com efeito que o diploma “consubstancia legislativamente a decisão política tomada”.
A confusão do Secretário de Estado – uma das confusões – está em que a decisão tomada de permitir a repetição de apenas alguns exames, e que tanta confusão instalou no final do ano lectivo, não é apenas uma “decisão política”, tratando-se antes de uma decisão que afectou directamente os direitos de pessoas – os alunos.
Ora, decisões deste tipo, que afectam direitos, só as pode o Governo tomar se houver disposição legal prévia que lho faculte.
Prévia; não póstuma.
Significa isto que a confissão feita pelo Secretário de Estado quanto à legitimação tardia da actuação do Governo é também o reconhecimento de que têm razão os pais que acusam de ilegal o despacho do Ministério que criou para este ano a situação de excepção que tanto tem dado que falar neste fim de ano lectivo.

2 - Como toda a gente sabe neste país, a razão principal para a repetição dos exames foi o facto de a prova de Química ter erros científicos, sendo a explicação do abaixamento geral das notas como justificação da repetição dos exames a cobertura piedosa que o Ministério descobriu para disfarçar a incompetência dos responsáveis pelos exames. Que ficarão sem sanção e continuarão, no próximo ano e nos seguintes, na mesma ou noutra comissão do Ministério da Educação, para mal dos nossos pecados e para mal do futuro dos nossos filhos.
Mas nós, cidadãos, que não fizemos voto de silêncio, devemos lembrar que as provas de exame são elaboradas por equipas de técnicos do Ministério, que não tem ao longo do ano outro encargo que não esse. E que chegam ao fim dum ano de trabalho e dum ano de salário e produzem – isto!
Com a agravante de episódios deste tipo se repetirem quase todos os anos, numa ou noutra disciplina. E de também todos os anos se repetir a impunidade.

3 - A Ministra da Educação pareceu nos primeiros tempos uma ministra diferente – capaz de identificar a “nomenklatura” que há cerca de 30 anos tomou conta daquele Ministério como verdadeira força de bloqueio e com determinação para desarticular as estruturas blindadas de onde aquela espalha o seu domínio sobre crianças indefesas.
É essa “nomenklatura” que preparou o projecto do novo estatuto da carreira docente, onde nas funções do professor se esqueceu de escrever que ao professor cabe ensinar - vocábulo que, de tão reaccionário, não aparece uma única vez no projecto – , a que preferiu a de que ao professor compete “criar situações de aprendizagem”, expressão mais ao gosto do “pedagogês” oficial e insuspeita de instituir o professor num nocivo estatuto de autoridade.
O tempo, e episódios como este - os erros dos exames e das sucessivas emendas piores que os já também maus sonetos ; o esboço de descentralização que a Ministra pretendia levar a cabo no que respeita à contratação local de professores, retirando o exclusivo da contratação ao monstro central do Ministério, a que este reagiu boicotando a iniciativa ao preparar de forma inepta os necessários instrumentos legislativos -, começam a fazer desesperar de que seja desta que, embora devagarinho, se pudesse ir de encontro à “sage” proposta que António Barreto vem fazendo há vários anos: pedir a todos os milhares de técnicos, de peritos e de funcionários em geral dos serviços centrais do Ministério o favor de saírem das instalações - e fazê-las implodir.

4 - Mas na verdade, nesta luta entre a Ministra e o monstro, para já parece que é o monstro que leva a melhor, como sempre tem sucedido.
Vê-se do Protocolo de Cooperação assinado a passada semana, de que se dá conta neste número do Solidariedade, e nomeadamente a propósito do enriquecimento curricular e dos AT.L., que o próximo adversário do monstro somos nós.
Como sempre, estaremos do lado da liberdade, da autonomia e das pessoas, com a firme certeza de que o Estado não é o dono delas.
Mas importa conhecer o adversário.

 

Data de introdução: 2006-08-01