CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JANEIRO 2007

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Quando se desfolham as primeiras páginas do calendário de 2007, na esperança activa de um bom ano para todos quantos – dirigentes, voluntários e trabalhadores – fazem das Instituições as belas realidades sonhadas, a CNIS faz-se presente.

Na certeza de que, quando contacta, está a comunicar e, quando comunica, está a gerar comunhão dinâmica…


1. ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (CATL’s)

No início do passado mês de Dezembro foi mandado o inquérito sobre os ATL’s a 2431 IPSS. Até ao momento, foram recebidas 688 respostas (28,30%). O distrito com a melhor percentagem de respostas foi Santarém, com 40,28% (dos 144 inquéritos enviados receberam-se 48 respostas); no lado oposto está a Região Autónoma da Madeira, em que, dos 35 inquéritos enviados, apenas se receberam 6 respostas (17,24%).

As respostas a este inquérito vão ajudar a conhecer melhor a realidade actual do ATL. O Grupo de Acompanhamento já está a estudar as respostas e, espera-se que, ainda neste mês de Janeiro, deverá habilitar a Confederação com um instrumento credível de trabalho que ajudará a tornar pública a posição da CNIS.

Muito embora já tenha terminado o prazo para envio das respostas ao inquérito, se a sua Instituição ainda não a enviou providencie para que a remeta imediatamente: quanto maior for o volume de respostas, mais consistente será a posição da CNIS.

Habitue-se à ideia de que a força da CNIS resulta da comunhão dinâmica que dela brotar…


2. ACTUALIZAÇÃO SALARIAL

Tendo em vista o ano de 2007, considerados vários factores, a Direcção da CNIS decidiu propor 2,2% como valor indicativo de actualização salarial nas IPSS.

É um valor apenas indicativo, sujeito a ajustada alteração em negociações a estabelecer com os sindicatos com os quais foram celebrados contratos colectivos de trabalho, pelo que as instituições não estão obrigadas a considerar, desde já, tal valor. Porém, não deixará de ser conveniente tê-lo presente para que se evitem futuros constrangimentos…

3. ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

Pretendendo sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e solidária, o Conselho Europeu apontou 2007 como o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Inscrevendo o Ano da Igualdade de Oportunidades numa abordagem transversal do combate à discriminação, que deverá permitir assegurar a aplicação correcta e uniforme do enquadramento legislativo comunitário em toda a Europa, pondo em evidência os seus princípios essenciais e angariando o apoio activo do público à legislação em matéria de não-discriminação e de igualdade, o Conselho Europeu preconiza iniciativas de sensibilização que tenham por objectivo combater atitudes e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações.

Espera-se um extenso e profícuo debate de ideias. Idealiza-se um ano efectivamente fértil de iniciativas que visem a promoção da igualdade de oportunidades. Iniciativas também, promovidas pelas instituições de solidariedade, elas que tão sensíveis são à promoção da inclusão pela via do reconhecimento da igualdade radical de todos no favorecimento de iguais oportunidades para todos.

4. ASSEMBLEIAS-GERAIS

As assembleias-gerais, ordinárias, da CNIS estão agendadas para os dias 31 de Março e 24 de Novembro.

Bom será reservar, desde já, esses dias para que seja significativa a participação nas assembleias magnas da Confederação…

Entretanto, lembra-se a todas as IPSS’s que deverão desenvolver as acções necessárias para, atempadamente, terem prontos os seus relatórios de actividades e as contas para serem apresentados nas respectivas assembleias-gerais (nos casos em que, estatutariamente, tal esteja previsto).

5. CUSTOS TÉCNICOS

Com o apoio do seu assessor para a área da economia, a CNIS fez um novo estudo, actualizado e sem constrangimentos, dos “Custos técnicos das valências do Acordo de Cooperação”.

Para esse estudo, oportunamente, foi enviado às IPSS’s um minucioso inquérito para servir de base sustentada e credível para o trabalho. Responderam 637 Instituições, de todo o País, que proporcionaram uma base única, da maior credibilidade e do maior interesse para o caminho a percorrer, também para a adopção e implementação do “novo modelo de cooperação”.

6. REDE SOCIAL

No dia 14 de Junho foi publicado no Diário da República – I Série A o Decreto-Lei nº 115/2006, aplicável em Portugal continental, que consagra os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

Segundo o artigo 21º, podem integrar os CLAS “Entidades sem fins lucrativos, tais como (…) instituições particulares de solidariedade social”. “A adesão (…) depende de as mesmas exercerem a sua actividade na respectiva área geográfica ou de o seu âmbito de intervenção ser relevante para o desenvolvimento social local” (artigo 22º).

Muito embora a CNIS seja reticente em relação a um ponto daquele documento legal (orientação municipalista), é de todo aconselhável a adesão das IPSS à Rede Social e a sua participação nos seus órgãos: é também lá que a nossa voz deverá ecoar…

7. REGISTO DAS IPSS

No dia 26 de Dezembro, no âmbito da implementação de medidas de simplificação de procedimentos e de divulgação da informação relacionada com o registo das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a Direcção-Geral da Segurança Social divulgou as condições para o acesso no sítio da Segurança Social (Internet), da informação relativa a:
- Identificação das instituições inscritas no Registo das IPSS;
- Publicação no Diário da República das declarações respeitantes ao registo da constituição das instituições, dos estatutos e respectivas alterações
(declarações publicadas nos últimos 3 meses).

Embora continue a dar-se conhecimento às instituições interessadas, logo após a efectivação dos actos de registo, do teor das declarações remetidas para publicação no Diário da República, será dispensada a posterior comunicação da data da publicação, uma vez que essa informação ficará disponível no sítio da Segurança Social.


Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 7 de Janeiro de 2007

O presidente da CNIS


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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2007-01-15