Solidariedade

O vice-presidente do PSD Arlindo Cunha apontou "seis objecções de fundo" à proposta do Governo para aplicação dos fundos comunitários, defendendo cinco alterações ao documento, como a criação de uma "agenda operacional para a convergência".
Como primeira "objecção de fundo", Arlindo Cunha apontou a utilização de grande parte do Fundo de Coesão para o financiamento do novo aeroporto da Ota e a criação do TGV. Arlindo Cunha criticou ainda a "opção errada pela diminuição da competitividade relativa das empresas nacionais", já que na proposta do Governo para a aplicação dos fundos comunitários o "executivo assume que não vai aplicar os limites máximos das taxas de incentivos às empresas".

O CDS-PP acusou o Governo de ter atrasado deliberadamente a apresentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para que não fosse possível executar projectos durante o ano de 2007. "Dá a ideia de que o Governo atrasou a apresentação do QREN para que não fosse possível executar projectos em 2007 e não tivesse assim repercussões no Orçamento de Estado", acusou o deputado do CDS-PP Abel Baptista, em declarações no Parlamento.

O PCP afirmou que o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) hoje apresentado pelo Governo "sofre dos mesmos vícios e erros que o Quadro Comunitário de apoio anterior". "Mantém-se um modelo centralizado e governamentalizado de gestão e de subalternização da coesão territorial", acusou Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP.

O Bloco de Esquerda considerou que "faltam garantias" de que as políticas do Governo dêem corpo às prioridades anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). "As prioridades apresentadas pelo primeiro-ministro, ao nível da qualificação dos trabalhadores e da coesão territorial, parecem-nos adequadas. O que está a faltar são algumas garantias de que o conjunto de políticas do Governo dê corpo a estas prioridades", afirmou a deputada do BE Alda Macedo, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

17.01.2007

Data de introdução: 2007-01-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.