REFERENDO SOBRE A IVG

Aborto deixará de ser um crime em Portugal - diz José Sócrates

O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou domingo, dia 11, que a interrupção voluntária da gravidez "deixará de ser um crime" em Por tugal, considerando que a vitória do "Sim" no referendo foi "um resultado inequívoco".
"O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa", sublinhou José Sócrates.
"Batemo-nos pela mudança da lei, mas com o compromisso de o fazer através de uma consulta popular", disse, assegurando que "a vontade do povo português " será respeitada e permitirá "consolidar um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino".

De acordo com José Sócrates, o resultado do referendo "evidencia que os portugueses desejam um virar de página na questão do aborto".

"Os portugueses querem que este tema deixe de ser um foco de conflito e de disputa política e que haja também uma mudança na realidade que permita combater o aborto clandestino na linha das soluções adoptadas pela larga maioria dos países desenvolvidos da Europa", disse.

Para o secretário-geral do PS, a tarefa que está pela frente "é respeitar a vontade do povo português, consolidando um novo consenso social capaz de combater eficazmente o aborto clandestino em Portugal".

"Estaremos à altura do nosso compromisso pelo sim responsável.

A lei que temos agora de aprovar deve, desde logo, respeitar a decisão do referendo", avisou o líder socialista.

Na sua declaração política, Sócrates também frisou que a consulta nacional "não foi um confronto entre partidos, apesar de os partidos terem legitimamente defendido as suas posições".

Já sobre o seu envolvimento pessoal na campanha a favor do "Sim" no referendo, o secretário-geral do PS afirmou ter "um compromisso eleitoral" para "combater o aborto clandestino por outra via" que não a da criminalização se praticado nas primeiras dez semanas de gravidez.

Interrogado se os abortos serão pagos ou gratuitos no Serviço Nacional de Saúde, Sócrates apenas disse que "ainda é cedo" para abordar esta questão, mas frisou que Portugal seguirá "as boas práticas de outros países europeus, que têm dado bons resultados".



Fonte: Agência LUSA

 

Data de introdução: 2007-02-11



















editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas. 

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Estado e Sociedade - complementaridade e cooperação
As relações entre o Estado e as diferentes Organizações da sociedade civil têm sido alvo de muitos debates, mas permanecem em muitas mentes algumas...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Creche gratuita: o compromisso cumpre-se com vagas
A gratuitidade das creches é um compromisso político forte com as famílias e, para muitas delas, uma esperança concreta. Mas só é real quando se traduz numa vaga...