REFERENDO SOBRE A IVG

Aborto deixará de ser um crime em Portugal - diz José Sócrates

O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou domingo, dia 11, que a interrupção voluntária da gravidez "deixará de ser um crime" em Por tugal, considerando que a vitória do "Sim" no referendo foi "um resultado inequívoco".
"O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa", sublinhou José Sócrates.
"Batemo-nos pela mudança da lei, mas com o compromisso de o fazer através de uma consulta popular", disse, assegurando que "a vontade do povo português " será respeitada e permitirá "consolidar um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino".

De acordo com José Sócrates, o resultado do referendo "evidencia que os portugueses desejam um virar de página na questão do aborto".

"Os portugueses querem que este tema deixe de ser um foco de conflito e de disputa política e que haja também uma mudança na realidade que permita combater o aborto clandestino na linha das soluções adoptadas pela larga maioria dos países desenvolvidos da Europa", disse.

Para o secretário-geral do PS, a tarefa que está pela frente "é respeitar a vontade do povo português, consolidando um novo consenso social capaz de combater eficazmente o aborto clandestino em Portugal".

"Estaremos à altura do nosso compromisso pelo sim responsável.

A lei que temos agora de aprovar deve, desde logo, respeitar a decisão do referendo", avisou o líder socialista.

Na sua declaração política, Sócrates também frisou que a consulta nacional "não foi um confronto entre partidos, apesar de os partidos terem legitimamente defendido as suas posições".

Já sobre o seu envolvimento pessoal na campanha a favor do "Sim" no referendo, o secretário-geral do PS afirmou ter "um compromisso eleitoral" para "combater o aborto clandestino por outra via" que não a da criminalização se praticado nas primeiras dez semanas de gravidez.

Interrogado se os abortos serão pagos ou gratuitos no Serviço Nacional de Saúde, Sócrates apenas disse que "ainda é cedo" para abordar esta questão, mas frisou que Portugal seguirá "as boas práticas de outros países europeus, que têm dado bons resultados".



Fonte: Agência LUSA

 

Data de introdução: 2007-02-11



















editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A segurança nasce da confiança
A morte de um cidadão em consequência de tiros disparados pela polícia numa madrugada, num bairro da área metropolitana de Lisboa, convoca-nos para uma reflexão sobre...

opinião

EUGÉNIO FONSECA

A propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
No passado dia 17 de outubro assinalou-se, mais uma vez, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Teve início em 1987, quando 100 000 franceses se juntaram na...