Solidariedade

O Ministério do Trabalho criou uma comissão de acompanhamento da evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) que deve pronunciar-se anualmente sobre a actualização deste rendimento, segundo um despacho publicado em Diário da República. A RMMG, no valor actual de 403 euros, é atribuída a um conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, visando a melhoria das suas condições de vida.

A comissão tem de analisar os impactos da retribuição mínima garantida, sobretudo nos sectores e regiões com maior expressão de baixas remunerações. Composta por representantes do Governo e da comissão permanente de concertação social, esta estrutura terá ainda como missão pronunciar-se sobre a actualização da retribuição para o ano seguinte.

Integram a comissão representantes dos Ministérios do Trabalho, das Finanças, da Economia e da Agricultura e um representante de cada uma das confederações sindicais e patronais com assento na comissão de concertação social. O diploma prevê que esta estrutura de acompanhamento funcione até 2009, devendo depois ser reconfirmada para o período 2010-2011.

De acordo com um decreto-lei publicado no início deste ano, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação da RMMG com o objectivo de atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo como meta de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

01.10.2007

Data de introdução: 2007-10-01

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.