Solidariedade

O Ministério do Trabalho criou uma comissão de acompanhamento da evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) que deve pronunciar-se anualmente sobre a actualização deste rendimento, segundo um despacho publicado em Diário da República. A RMMG, no valor actual de 403 euros, é atribuída a um conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, visando a melhoria das suas condições de vida.

A comissão tem de analisar os impactos da retribuição mínima garantida, sobretudo nos sectores e regiões com maior expressão de baixas remunerações. Composta por representantes do Governo e da comissão permanente de concertação social, esta estrutura terá ainda como missão pronunciar-se sobre a actualização da retribuição para o ano seguinte.

Integram a comissão representantes dos Ministérios do Trabalho, das Finanças, da Economia e da Agricultura e um representante de cada uma das confederações sindicais e patronais com assento na comissão de concertação social. O diploma prevê que esta estrutura de acompanhamento funcione até 2009, devendo depois ser reconfirmada para o período 2010-2011.

De acordo com um decreto-lei publicado no início deste ano, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação da RMMG com o objectivo de atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo como meta de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

01.10.2007

Data de introdução: 2007-10-01

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