Solidariedade

O Provedor de Justiça alertou para a discriminação reiterada de cidadãos deficientes ou com doenças graves por parte de bancos e seguradoras, acusando o próprio Estado de não fazer cumprir a lei nas empresas públicas. Em comunicado, Nascimento Rodrigues refere que é "quase sempre inviabilizado" o crédito à habitação aos portadores de deficiência ou pessoas com riscos agravados de saúde, por exemplo as que sofreram de doenças oncológicas, apesar de a legislação estipular que o Estado suporta os encargos decorrentes da aplicação do regime bonificado a estes cidadãos.

"O acesso ao regime bonificado é impedido de forma directa, através da recusa da celebração do necessário seguro de vida, ou indirectamente, por via de um incomportável agravamento do prémio de seguro", critica a Provedoria de Justiça, na sequência de reclamações recebidas contra estes procedimentos "discriminatórios" dos bancos e empresas de seguros.

No documento, Nascimento Rodrigues considera "incompreensível que o Estado português, o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de riscos agravados de saúde, não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento da lei".

O responsável recomenda ao ministro das Finanças que oriente as empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) a "não recusarem a celebração de contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação, nem agravarem os respectivos prémios, tendo como fundamento o facto de os requerentes serem deficientes ou de existirem especiais riscos agravados de saúde".

Para "ultrapassar as reiteradas práticas discriminatórias", a Provedoria recomenda que seja suportado o agravamento de custos associados à celebração de contratos de seguro de vida e crédito à habitação, nestes casos.

Nascimento Rodrigues lamenta ainda que o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) não tenha, até Novembro do ano passado, instaurado qualquer processo de contra-ordenação a empresas bancárias e seguradoras por estes actos discriminatórios, por alegar que a conduta destas instituições é "tendencialmente neutra".

27.03.2008

Data de introdução: 2008-03-27

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.