Solidariedade

O conselho de ministros aprovou o decreto-lei que visa reduzir os preços dos medicamentos genéricos e que entrará em vigor em Outubro, resultando numa poupança global de 47 milhões de euros até Dezembro. Em conferência de imprensa no final da reunião do conselho de ministros, o secretário de Estado Jorge Lacão afirmou que o diploma, que visa, "de forma excepcional, reduzir em 30 por cento o preço dos medicamentos genéricos", entrará em vigor a 01 de Outubro.

Questionado sobre o prazo de entrada em vigor ser 01 de Outubro e não 01 de Setembro, como anteriormente noticiado, Jorge Lacão disse apenas que "se respeitam os prazos normais de promulgação do diploma". O secretário de Estado destacou que o Governo estima uma poupança global no mercado dos genéricos de 47 milhões de euros até ao final de 2008.

De acordo com as contas do Governo, os encargos para o Serviço Nacional de Saúde vão ser reduzidos em cerca de 34 milhões de euros até ao final do ano. Daquele valor, a poupança para os utentes é estimada em cerca de 11 milhões de euros, e para o Estado em cerca de 22 milhões de euros.

O diploma prevê que a medida de redução "não se aplica aos preços de referência aprovados"com o objectivo de "não comprometer a possibilidade de haver um maior favorecimento dos medicamentos genéricos, que assim poderão ter uma real diminuição de preços", destacou Lacão.

A medida pretende "conter o crescimento dos custos do SNS" e "dar um apoio vigoroso ao mercado de medicamentos genéricos, incentivando-se a sua utilização".

14.08.2008

Data de introdução: 2008-08-14

editorial

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