CRIANÇAS E JOVENS

Castigos corporais são proibidos e punidos em 23 países no mundo. Portugal é um desses países.

Os castigos corporais a crianças, incluindo os praticados no seio da família, são proibidos e punidos em 23 países do mundo, incluindo Portugal, segundo um relatório anual sobre esta matéria. Este relatório é realizado anualmente pela "Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children" na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, apresentado em 2006, que estabelecia como meta a proibição universal desta prática até 2009.

Em 2007, 19 países proibiam e puniam totalmente os castigos corporais a crianças, incluindo os praticados no seio da família. Um ano depois outros quatro Estados - Costa Rica, Venezuela, Uruguai e Nova Zelândia - aderiram a esta nova ordem mundial em defesa das crianças. Actualmente, 23 Estados têm já legislação que permite a protecção total das crianças contra os castigos corporais e 108 também proíbem estes actos nas escolas, o que representa 41,2 por cento da população infantil.

O número de países a aderir a estas novas regras, adianta o documento, cresce rapidamente. Segundo o relatório, 17 países onde os castigos ainda são permitidos assumiram já o compromisso de proibi-los.

A nível europeu há mesmo uma intenção do Conselho da Europa de acabar com os castigos corporais nos 47 países membros, tendo aquele organismo lançado uma campanha em 2007 com esse objectivo.

No relatório da Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children, agora divulgado, Portugal aparece como um dos países que alterou a sua legislação tendo em vista o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais.

Em Portugal, refere o relatório, a revisão do código penal indica no artigo 152 que os castigos corporais, a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidos com penas de um a cinco anos de prisão.

Na verdade, adianta o relatório, o mundo caminha rapidamente para a aceitação dos direitos das crianças, para o respeito pela sua dignidade humana e integridade física, mas ainda há um percurso a percorrer para que esta aceitação esteja plasmada na legislação.

Os castigos corporais säo permitidos por lei em 148 países que näo assumiram ainda qualquer compromisso para que um dia venham a ser proibidos. Portugal, Nova Zelândia e Holanda foram os últimos a incluir na legislação artigos que punem claramente os castigos corporais em casa, seguindo assim a Grécia, que o fez em 2006, e a Hungria e a Roménia, em 2004.

O primeiro país a tomar esta iniciativa foi a Suíça, em 1979, seguido da Finlândia em 1983, da Noruega em 1987, da Áustria em 1989, Chipre em 1994, Dinamarca em 1997, Letónia e Croácia em 1998, Israel, Alemanha e Bulgária em 2000 e Islândia em 2003.

22.10.2008

 

Data de introdução: 2008-10-22