VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Agressores poderão ser detidos mesmo sem flagrante delito

A comissária para a Cidadania e Igualdade, Elza Pais, anunciou que o governo está a preparar uma lei-quadro sobre violência doméstica, em que o agressor poderá ser detido mesmo que não seja em flagrante delito. Elza Pais falava aos jornalistas, depois de o Presidente da República e a sua mulher, Maria Cavaco Silva, terem recebido no Palácio de Belém nove mulheres vítimas de violência doméstica, que estiveram acompanhadas por alguns dos seus filhos, bem como por 14 técnicos de casas de abrigo de vários pontos distintos do país.

Segundo a comissária para a Cidadania e Igualdade, o governo irá fazer uma sessão pública sobre o novo diploma em Janeiro - iniciativa que será dirigida pelo secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão. "Trata-se de uma lei unificadora, onde se integram todos os documentos que estavam dispersos. É uma lei que vai colmatar algumas das lacunas identificadas", apontou.

Elza Pais referiu depois que, "até à data, só se pode deter o agressor em flagrante delito. Com a nova lei, poderá proceder-se à detenção sem ser em flagrante delito".

"A lei faz também uma articulação entre o processo penal e o processo cível", acrescentou.

De acordo com a comissária para a Cidadania e Igualdade, o fenómeno da violência doméstica em Portugal está a diminuir (cerca de dez por cento este ano)".

"No entanto, o homicídio conjugal tem registado um aumento. Sabemos que as pessoas que vivem em situação mais grave são também as que menos procuram ajuda. A mensagem é que não silenciem", declarou Elza Pais.

20.12.2008

 

Data de introdução: 2008-12-21