ESTIMATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

Portugal terá o maior corte da UE nas pensões

Portugal apresentará em 2046 o maior corte médio de pensões de reforma da União Europeia, segundo um relatório da Comissão Europeia sobre a inclusão social. Já a previsão do Governo é menos pessimista. De qualquer forma, trata-se de estimativas para quem entre agora no mercado de trabalho. E o que acontece aos que já trabalham?

Os números parecem assustadores. Na realidade, nenhuma instituição nem o Governo têm números para o que vai acontecer às pensões dos trabalhadores actuais, porque apurá-los nunca foi preocupação. Uma coisa é certa: as pensões desses portugueses vão diminuir em cada ano face à lei vigente até 2006, fruto da reforma da Segurança Social desse ano. E os relatórios internacionais vão já dando conta dessas alterações.

O tema da quebra das pensões não é novo. Após a reforma de 2006, suscitou um curto debate na comunicação social, com o Governo a negar esse facto. Voltou recentemente após a divulgação pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) do estudo Private Pensões Outlook 2008 que actualizou as previsões do estudo de 2007. E mais recentemente com a difusão do mais actual relatório da Comissão Europeia sobre a inclusão social.

Esse relatório revela que para quem tenha recebido um salário médio e descontado durante 40 anos, a pensão antes de impostos a receber em 2046 descerá de 70 para 50 por cento do último salário bruto. Ou seja, menos 29 por cento. Um número acima da estimativa oficial do Governo. No anexo da reforma (ver infografia) ficou um gráfico onde se pode ver que a pensão média em 2050 baixará dos actuais 71 por cento do salário recebido para 55 por cento, ou seja, uma quebra de 23 por cento.

Se o tema não é novo, a estimativa da quebra média das pensões continua a ser de difícil estimativa. Para cada trabalhador, depende do ano em que se reformar, da sua carreira de descontos sociais, do seu nível salarial ao longo dessa carreira e, ainda, de dados que apenas existem actualmente como previsões e que podem mudar todos os anos. É o caso da esperança de vida no ano anterior ao do momento da reforma e do sistema fiscal sobre os rendimentos salariais e dos reformados.

Mas nem a OCDE ou a Comissão Europeia duvidam de que as pensões vão baixar. Dado que o Governo decidiu, em 2006, introduzir a esperança de vida (factor de sustentabilidade), a pensão só pode ser inferior à que vigorava em 2006 (ver cronologia). Em quanto é que é a dúvida.

Estimativas da OCDE

Para quem está no mercado de trabalho, não vai ser fácil estimar a quebra da sua pensão. As estimativas da OCDE - as mais completas - são para 2050. As da Comissão Europeia para 2046 ou 2050. Em grande medida, dependerá do ano de reforma. Em 2030, por exemplo, uma pensão bruta ficará entre o valor actual e o corte previsto para 2050 (ver infografia).

E quais são essas estimativas? A infografia mostra que para quem se reformar em 2050 e o seu último salário for metade do salário médio (antes de impostos), então a primeira pensão recebida representará 70,4 por cento do salário. Quebra estimada: como antes da reforma de 2006, a pensão representava 92 por cento do salário bruto, será de 23 por cento.

Mas atente-se que depois de impostos ficará com 81,6 por cento do salário líquido. Isso será correcto se até 2050 não for alterado o nível de tributação, o que é muito improvável e torna qualquer previsão falível.

E quanto aos salários mais elevados? Esses sofrerão quebras mais pronunciadas em termos brutos. A tabela dá uma ideia da quebra para diferentes níveis salariais relativos ao salário médio. Basta estimar qual será em 2050 o seu último salário, o que também não é fácil.

A tabela mostra também a diferença entre as taxas brutas e líquidas, o que ilustra o impacte do actual sistema fiscal na pensão. À medida que o salário aumenta, os impostos penalizam menos os pensionistas. As taxas líquidas crescem, ou seja, as pensões são maiores.

Mas essas taxas já estão desactualizadas. O Governo parece ter querido "endireitar" esse desvio para "os mais ricos". Os orçamentos de Estado de 2007 e 2008 introduziram cortes nas deduções específicas dos rendimentos dos reformados. Efeito: a pensão será ainda mais baixa.

Um tema deixado na sombra

Mas se as previsões da OCDE foram validadas pelo Governo português, porque nunca foram divulgadas? A baixa das pensões nunca foi um tema analisado. A discussão da reforma centrou-se no equilíbrio da Segurança Social (ver texto). Passados três anos, ainda não há números.

Carlos Pereira da Silva, docente do ISEG, diz que alertou o Governo de que ia dar menos pensão pelo mesmo esforço contributivo e aumentar indirectamente a idade de reforma ao obrigar a trabalho mais para a mesma pensão. "O Governo não quis atrasar mais a sua "melhor reforma", afirma Pereira da Silva. Mas havia alternativas. Na Finlândia, introduziu-se o mesmo factor de sustentabilidade, mas o Estado pagou metade. Na Sué-cia, fechou-se um grupo geracional de futuros pensionistas, emitiu-se dívida pública para pagar o défice, introduziu-se a longevidade, mas ponderada com uma taxa de juro, e recomeçou-se do zero para quem entrou no mercado de trabalho com contas públicas virtuais financiadas por descontos sociais.

Os valores da OCDE não surpreendem Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social do Governo Guterres. Lembra a advertência de Boaventura Sousa Santos, no Livro Branco, sobre estar a criar-se um sistema de protecção social de pobres. E concorda que o factor de sustentabilidade talvez pudesse não ser sentido por todos de igual forma. Afinal, "a esperança de vida não é igual para todos", sintetiza.

29 por cento

É a perda estimada pela Comissão Europeia para a pensão a receber em 2046. Antes um trabalhador recebia 70 por cento do último salário, após a reforma de 2006 estima-se em 50 por cento.

Até 2001

A pensão de reforma era calculada com base na média dos melhores dez salários dos últimos quinze anos. Equivalia a dois por cento dessa média por cada ano de descontos, podendo ir até os 80 por cento da remuneração de referência (40 anos x 2 = 80).

Reforma de 2001

Aprovada na concertação social (com a CGTP). Passou a contar toda a carreira de descontos, mas apenas para quem se reformasse em 2017. Até lá, a pensão era o maior valor entre a regra antiga e uma média ponderada das duas regras (antes e depois de 2001). A taxa de formação da pensão podia ultrapassar os 80 por cento da remuneração de referência.

Maio de 2006

O Governo prevê uma ruptura da Segurança Social em 2015.

Reforma de 2006

Acordo na concertação social (sem a CGTP). A ruptura foi evitada com três medidas: antecipar a reforma de 2001, introduzir um "factor de sustentabilidade" e novas fontes de financiamento. O fim da transição da reforma de 2001 significou que a pensão integrou as primeiras fases da vida profissional em que se recebe menos. Efeito: redução de pensão. O "factor de sustentabilidade", baseado na esperança de vida, teve o efeito de reduzir a pensão. Porque se considera o montante total que o pensionista reformado em 2006 receberia desde os 65 anos até à sua morte. Seria mais 15,7 anos para os homens e 19,1 anos para as mulheres. Se a esperança de vida aumentar, esse "bolo" é repartido pelo acréscimo de esperança de vida. Efeito: pensão tendencialmente mais baixa. A diversificação de fontes permitiria diluir o esforço dos pensionistas, mas essa discussão - apesar de prometida - não se fez. E o custo recaiu sobre eles.

Governo evitou falar na baixa das reformas

Os documentos oficiais da reforma de 2006 mostram que o Governo evitou a conclusão de que as pensões iriam baixar. O executivo não comentou até à hora de fecho desta edição.

Apesar de um dos quadros anexos ao acordo apresentar uma quebra da taxa de substituição bruta do salário pela pensão de 71 para 55 por cento em 2050 e de outro mostrar uma quebra da pensão média de 18 por cento em 2050, os textos nada concluem.

No documento das linhas estratégicas da reforma anunciava-se o factor de sustentabilidade. Um método que faria com que os "futuros beneficiários de pensões se encontrem em igualdade relativa com os actuais pensionistas recebendo os recursos a que têm direito de modo ajustado ao maior número de anos ao que previsivelmente deles beneficiarão". Ou seja, todos receberiam o "mesmo", tivessem mais ou menos esperança de vida. E como no futuro se espera viver mais, a pensão teria de baixar. Mas essa ilação não foi retirada.

Em seu lugar, afirmou-se que a reforma "deixa a cada cidadão uma maior margem de opção, por oposição a um eventual aumento de idade legal de reforma". Ou seja, cada pensionista decidia se queria trabalhar mais para receber o que recebia antes ou se ficava com menos reforma. "Deste modo, cada cidadão poderá antecipar os efeitos previsíveis do factor de sustentabilidade", referia-se. Mas que efeitos eram esses?

No acordo de 2006, admitiu-se que a "penalização resultante da aplicação desse factor não deve ser confundida com redução das pensões". Porquê? Porque, no futuro, as carreiras contributivas tenderiam a ser completas e os salários mais elevados. Ou seja, não se comparava um mesmo caso antes e depois da reforma.

Quanto à antecipação da reforma de 2001, frisava-se: "O que se propõe é que se possa entretanto reforçar o potencial de curto e médio prazo de tal reforma (...) por forma a que mais rapidamente se possam sentir os benefícios da maior justiça contributiva que tal fórmula induz". Isto é, contar-se com a carreira contributiva completa e baixar a remuneração de referência da pensão.

Mas o texto do acordo de 2006 admitia que uma "transição mais rápida para a nova fórmula de cálculo de pensões tem efeitos de curto, médio e longo prazo no saldo do sistema". Ora, isso só aconteceria se os "custos" fossem menores face aos vigentes então. Ou seja, as pensões iam baixar, porque só isso gerava menos despesa no sistema.

Fonte: Público

 

Data de introdução: 2009-03-16