DL 290/2009

Nova lei ameaça 300 postos de trabalho para pessoas com deficiência

Aurélio Carvalho tem 37 anos e uma deficiência mental ligeira. Por isso, quando chegou a altura de sair da Cerci, há 19 anos, contou com o apoio da Elo Social para arranjar trabalho num centro de emprego protegido (CEP). De manhã, acompanha as carrinhas da câmara, no transporte de pessoas com deficiências físicas, e à tarde ajuda a desmanchar mobília e reparar estofos. Trabalhos a que se foi adaptando, apesar das suas dificuldades. "Se não estivesse aqui nem sei o que podia fazer", diz. Mas segundo a Comissão dos CEP pode ter de começar a pensar nisso. É que Aurélio é um das 300 pessoas com incapacidades em risco de ficar desempregadas devido à nova lei.

Em causa está o DL 290/2009, que introduz um limite de cinco anos (podendo ser estendido por outros cinco) para os apoios concedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aos trabalhadores com deficiência. Um limite que põe em risco a sobrevivência dos CEP, argumenta António Martins, responsável pelo Centro da Elo Social, em Lisboa, e representante da Comissão. "Temos pessoas que estão aqui e recebem apoios há 10, 20 anos. Conquistaram este trabalho, apesar das suas limitações, e merecem mantê-lo" - o que não será possível sem o apoio do IEFP, diz.

Aurélio, por exemplo, é apoiado há 19 anos: o IEFP paga parte do seu salário, de forma a compensar adiminuição na produtividade causada pela sua deficiência. Ou seja, como o seu grau de produtividade ronda os 40%, o IEFP paga um subsídio correspondente aos outros 60%. Para Aurélio, que vive com a mãe de 78 anos, o salário que recebe no Centro é fundamental para conseguir sobreviver.

No total, estes subsídios representam até 32% das receitas dos CEP. Estes centros, geridos por instituições de solidariedade, funcionam como empresas, edando trabalho a pessoas com deficiência mental ligeira ou moderada em actividades como carpintaria ou jardinagem. "São adultos com um défice cognitivo que se traduz em dificuldades de compreensão e de obtenção de conhecimentos, com alterações de comportamento associadas. Têm de ter uma produtividade equivalente a pelo menos um terço de outro trabalhador, mas é muito difícil conseguirem emprego", explica António Martins. Apesar de tudo, os centros conseguem colocar no mercado normal 16% dos formados, assegura.

"Nos 11 CEP que existem pelo País, sem contar com os dois tutelados pelo IEFP, trabalham cerca de 300 pessoas com deficiência e outras 75 em equipas de enquadramento", diz. O CEP da Arcil, na Lousã, por exemplo, tem cerca de 70 pessoas e é um dos maiores empregadores do concelho. O da Elo Social emprega 28 pessoas com deficiência e sete encarregados. Por outro lado, a Comissão argumenta que o acabar deste apoio ao fim de cinco anos vai custar mais dinheiro ao Estado. Isto porque os gastos com os subsídios, estimados em 869 mil euros por ano, são equivalentes aos encargos das pensões sociais, já que estas pessoas vão ficar no desemprego e terminado esse apoio vão precisar de outros para sobreviver, diz António Martins.

Questionado pelo DN, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade garante que "o Governo é sensível à questão" e está "a analisar a forma como a mesma ficará prevista na regulamentação" do decreto-lei.

Fonte: Diário de Notícias

 

Data de introdução: 2010-03-16