MEDIDAS ANTICRISE

Parte dos apoios extraordinários acaba

O fim, já a partir de 1 de Julho, de uma parte dos apoios extraordinários criados para responder à crise económica e financeira deverá afectar 186.400 trabalhadores, desempregados e empresas. A estimativa é do Ministério do Trabalho, que viu aprovado em Conselho de Ministros a retirada de oito das cerca de duas dezenas de medidas do plano anticrise, que deveriam vigorar até Dezembro.

Só com a eliminação dos apoios às empresas em lay-off, da redução da taxa social única suportada pelas micro e pequenas empresas e do programa de requalificação de jovens licenciados, além da suspensão do reforço da linha de crédito bonificado para apoiar os desempregados a criar o seu próprio emprego, 123.400 pessoas ficarão excluídas à partida. Trata-se de quase metade do universo de 248.400 beneficários que o Governo esperava abranger ao longo de todo o ano de 2010 com estas medidas.

Mas o número de afectados não fica por aqui. A estes há ainda que somar 63 mil desempregados e famílias que já não irão beneficiar dos apoios extraodinários e das majorações do subsídio de desemprego.
Em causa está o prolongamento do subsídio social de desemprego por seis meses, a majoração em 10 por cento do subsídio pago aos desempregados com filhos, a redução do tempo mínimo de descontos necessário para ter direito ao subsídio (que era de 365 dias e passará aos 450 dias anteriormente exigidos pela lei) e ainda o fim do pagamento de um valor adicional ao abono de famílias, que apenas se manterá para os agregados mais desfavorecidos que estão no primeiro escalão.

Embora o Governo não revele qual a execução financeira dos apoios, uma informação que será transmitida aos parceiros sociais no final de Junho, a ministra do Trabalho anunciou que a retirada dos apoios agora decretado permitirá ao Estado poupar 151 milhões de euros.

 

Data de introdução: 2010-06-10