Associação de Deficientes critica Governo pelo «corte cego» nos abonos de família

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) criticou o Governo por ter feito "um corte cego" no montante dos abonos de família, sem considerar o número de filhos ou se algum deles tem uma deficiência.
Num comunicado, a associação considera ainda que este corte nos abonos de família é "de uma imensa gravidade porque atinge agregados com baixos rendimentos" e, ao não ter em conta aqueles dados, "assume contornos de imoralidade".

Aponta ainda que a redução de abonos de família nos 1º, 2º e 3º escalão de rendimentos, e a extinção dos 4º e 5º escalão vão provocar "reduções substanciais nos rendimentos mensais de milhares de famílias".
"O aumento da inflação, agravado com a subida do IVA para 23 por cento, vai tornar a situação ainda mais insustentável", alerta ainda no comunicado. Na opinião da APD, estes cortes revelam "completa insensibilidade do actual Governo para com as dificuldades das famílias".

Recorda ainda que o recente Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência demonstrou que ter algum tipo de incapacidade significa despesas acrescidas que "variam entre os 4.103 euros e os 25.307 euros" por ano. "Este facto nunca pesou nas decisões do Governo, que desde 2006 tem sistematicamente legislado no sentido do agravamento da situação social das pessoas com deficiência", aponta a APD.

A associação relembra ainda que 2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, e espera que os deputados na discussão do Orçamento de Estado na especialidade, "tenham em atenção que o valor da pensão social de invalidez coloca as pessoas que dela dependem muito abaixo do limiar da pobreza".

 

Data de introdução: 2010-11-09



















editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A segurança nasce da confiança
A morte de um cidadão em consequência de tiros disparados pela polícia numa madrugada, num bairro da área metropolitana de Lisboa, convoca-nos para uma reflexão sobre...

opinião

EUGÉNIO FONSECA

A propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
No passado dia 17 de outubro assinalou-se, mais uma vez, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Teve início em 1987, quando 100 000 franceses se juntaram na...