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A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) criticou o Governo por ter feito "um corte cego" no montante dos abonos de família, sem considerar o número de filhos ou se algum deles tem uma deficiência.
Num comunicado, a associação considera ainda que este corte nos abonos de família é "de uma imensa gravidade porque atinge agregados com baixos rendimentos" e, ao não ter em conta aqueles dados, "assume contornos de imoralidade".
Aponta ainda que a redução de abonos de família nos 1º, 2º e 3º escalão de rendimentos, e a extinção dos 4º e 5º escalão vão provocar "reduções substanciais nos rendimentos mensais de milhares de famílias".
"O aumento da inflação, agravado com a subida do IVA para 23 por cento, vai tornar a situação ainda mais insustentável", alerta ainda no comunicado. Na opinião da APD, estes cortes revelam "completa insensibilidade do actual Governo para com as dificuldades das famílias".
Recorda ainda que o recente Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência demonstrou que ter algum tipo de incapacidade significa despesas acrescidas que "variam entre os 4.103 euros e os 25.307 euros" por ano. "Este facto nunca pesou nas decisões do Governo, que desde 2006 tem sistematicamente legislado no sentido do agravamento da situação social das pessoas com deficiência", aponta a APD.
A associação relembra ainda que 2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, e espera que os deputados na discussão do Orçamento de Estado na especialidade, "tenham em atenção que o valor da pensão social de invalidez coloca as pessoas que dela dependem muito abaixo do limiar da pobreza".
Data de introdução: 2010-11-09