«A situação financeira da CNIS apresenta uma posição confortável (…) os relatórios reflectem de forma apropriada as actividades da CNIS pelo que o Conselho Fiscal aconselha a sua aprovação». Foi este o teor do parecer do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas do ano de 2010 apresentados pela Direcção da CNIS e que na hora da votação recebeu o voto maioritário das 127 instituições representadas, registando-se 22 votos contra e 17 abstenções.
A Assembleia Geral ordinária da CNIS, realizada em Fátima no último sábado de Março, tinha como pontos da ordem de trabalhos a apresentação, apreciação e votação do Relatório e Contas do exercício de 2010.
Igualmente aprovada por maioria (com oito votos contra e quatro abstenções) foi a proposta da Direcção em passar o Resultado Líquido (221.673,08 euros) para Resultados Transitados.
A reunião magna abriu com a apresentação às instituições associadas do Plano de Actividades desenvolvido em 2010, com especial destaque para as iniciativas realizadas no âmbito do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social; da Formação, Investigação, Inovação e Qualidade; da Cooperação, Ordenamento jurídico, Redes Sociais e Parcerias; da Coesão Interna; da Contratação Colectiva; e da Comunicação, Imagem institucional e Eventos.
Após a apresentação dos dois documentos, houve um momento de debate, com alguns dos representantes de instituições a colocarem algumas questões sobre as Contas, a que a Direcção respondeu, esclarecendo os presentes.
Na recta final da reunião foram prestadas algumas informações sobre o Congresso da CNIS, a realizar em Santarém, nos próximos dias 20 e 21 de Maio, sob o lema «Rumo Solidário para Portugal».
Lei de Bases para a Economia Social
A propósito de rumores que dão como em marcha a criação de uma Lei de Bases para a Economia Social, o presidente da CNIS tomou a palavra e esclareceu estar a par do processo, revelando ter conhecimento de que o mesmo tem duas fontes, sendo que uma delas é o PSD, “que copiou o documento das Cortes espanholas”.
O padre Lino Maia adiantou ainda que foi consultado, a propósito do trabalho da Comissão Nacional para a Economia Social, que “está a dar alguns passos para criar uma Lei de Bases”. “No entanto, quero deixar-vos a minha opinião e essa é que se deve andar devagar e bem, pois havia receios fundados de que o caminho que estava a ser seguido pela Comissão Nacional para a Economia Social ia em direcção à descaracterização do Sector Solidário”, frisou o presidente da Direcção, acrescentando: “Às vezes é melhor não ter lei do que ter uma lei má, em que o Sector Solidário seja diluído no Sector Cooperativo”.
Findos os esclarecimentos, o presidente da Mesa da Assembleia Geral, Mário Dias, deu por encerrada a reunião, declarando, de seguida, aberta a Assembleia Geral extraordinária, que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a «Apreciação, discussão e aprovação da proposta da Direcção do Regulamento Eleitoral da CNIS».
Porém, face ao adiantado da hora, foi proposta a suspensão da mesma e o seu adiamento para dia 30 de Abril, o que recolheu a aprovação por maioria das 124 instituições representadas, registando-se apenas três abstenções.
Protocolo em defesa do Ambiente
Destaque ainda para a assinatura de um protocolo entre a CNIS e a empresa Write Up, que labora na área da reciclagem de equipamentos eléctricos e electrónicos. Através do protocolo ali assinado, as instituições, sem custos e com benefícios, podem promover a reciclagem dos referidos equipamentos junto das suas comunidades e auferir algum ganho, por meio de um sistema de pontos que será traduzido em dinheiro, não tendo qualquer outro encargo que não seja recolher os equipamentos, que a empresa, depois, se encarregará de ir buscar às mesmas. Com este protocolo, as IPSS estão a ajudar a proteger o Planeta e ainda podem ter benefícios financeiros.
Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)
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