LINHA DE CRÉDITO II

Candidaturas abertas até 20 de Fevereiro

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) criou uma nova Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II, para apoiar as entidades de Economia Social que se encontrem em desequilíbrio financeiro, a qual será implementada em parceria com a CNIS, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral.
A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27 de Dezembro de 2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital. O montante máximo de financiamento concedido a cada instituição é de 100 mil euros.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?
Podem-se candidatar todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas (i.e. Entidades de Economia Social - EES) que, cumulativamente, se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro; Se encontrem regularmente constituídas e registadas; Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respectivo processo; Tenham a situação regularizada perante a autoridade tributária aduaneira e a segurança social; Disponham de contabilidade organizada e contas de 2010 e 2011 submetidas na aplicação OCIP, ou à Direcção Geral da Segurança Social (DGSS), até ao termo do prazo das candidaturas; Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pelo Conselho Executivo; Não tenham sido beneficiárias da Linha de Crédito I; Demonstrem ter capacidade financeira e gestionária para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da linha de crédito; Não pretendam utilizar o financiamento para arbitragem financeira ou amortização de outros créditos bancários existentes.

COMO FORMALIZAR A CANDIDATURA

As Entidades de Economia Social podem formalizar a candidatura através do preenchimento do formulário, disponível no menu Documentos e Formulários/ Formulários, designado: Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social. (Consultar www.cnis.pt)
Após preenchimento o formulário deve ser remetido, em formato Excel, com os devidos anexos obrigatórios, para o endereço electrónico: IPSSLinhacredito2@seg-social.pt.
Para qualquer esclarecimento encontra-se disponível, entre as 9h00 e as 18h00, as seguintes linhas de apoio: 220 908 231 /2 /4.

Arquitectura do processo 


Perguntas-chave     

 

Data de introdução: 2013-02-02



















editorial

IDENTIDADE E AUTONOMIA DAS IPSS

As IPSS constituem corpos intermédios na organização social, integram a economia social e são autónomas e independentes do Estado por determinação constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

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