EDUARDO GRAÇA, PRESIDENTE DA CASES

Conta satélite contraria a ideia feita de que Economia Social é subsidiodepedente

Três anos depois de ter sido criada, a CASES, Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, renova a equipa directiva. À cabeça, Eduardo Graça que recebeu, por parte do governo, a confiança necessária para continuar a gerir os destinos da Cooperativa. Os restantes órgãos sociais foram eleitos em Assembleia Geral.   
Eduardo Graça nasceu em Faro; é Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCEF/Lisboa; exerceu funções técnicas no GEBEI e INE; desempenhou funções de coordenador da equipa de projecto das escolas profissionais, do Ministério da Educação; foi adjunto de Jorge Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro da Solidariedade e Segurança Social; foi presidente do INATEL.
Em 2009, Eduardo Graça foi Presidente do INSCOOP e, desde Fevereiro de 2010, é Presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

SOLIDARIEDADE - Este é um momento interessante para fazer o balanço de três anos, depois da transformação do INSCOOP em CASES. Acha que resultou?
EDUARDO GRAÇA – Sim. No fundo, neste caso concreto desta transformação do INSCOOP, que era um instituto público vocacionado somente para o sector cooperativo, foi o de criar um espaço de confluência do Estado com as organizações da economia social e as organizações entre si. Um espaço de diálogo, um espaço de debate, de encontro entre o Estado e as organizações e entre as organizações. Acho que é um processo bem sucedido que se pode sintetizar quase que numa palavra: Reconhecimento. O sector passou a reconhecer-se a si próprio. Até ao momento da criação da CASES, e no início da sua actividade, o que se verificava é que mesmo os próprios dirigentes das diversas organizações não se conheciam. Com o desenvolvimento da CASES vieram progressivamente a conhecer-se e foi sendo possível fazer-se um caminho de criação de um sector que engloba o chamado sector mercantil, cooperativo e mutualidades, e o sector não mercantil onde estão todas as outras organizações associativas, desde as misericórdias, IPSS, e organizações de desenvolvimento local e regional. Penso que o sucesso da CASES se pode medir por esta capacidade de aproximar estas diversas organizações e actores.

Não há uma só voz… Neste segundo mandato será um dos objectivos? Haver um porta-voz...
Não. Acho que não será desejável. Provavelmente, o objectivo estratégico é manter e aprofundar esta relação de partilha de projectos, de desenvolvimento, de iniciativas em que possam co-fundir as diversas famílias, mantendo a sua diversidade e a sua autonomia, o que é próprio da natureza das organizações que integram este movimento. Aquilo a que se pode aspirar, será caminhar para a criação de uma confederação da economia social, um organismo que funcionasse como um espaço de união das organizações de uma economia social sem o Estado, autónomas do Estado, aliás, como existe em Espanha.

Parece-lhe que falta esta dimensão política?
Na minha maneira de ver a CASES, e a sua intervenção, ela serve mais para a confluência dos actores do que para a evidência dos actores. Porque cada um deles tem o seu próprio espaço de afirmação pública. A CASES não se deve substituir, do meu ponto de vista, aos actores na sua relação com a sociedade porque são eles que estão no terreno, são eles que estão a desenvolver as actividades.

Quais foram os trabalhos concretos mais interessantes que a CASES promoveu?
Existem vários níveis e dois grandes projectos que foram concretizados: um em que a CASES teve uma participação indirecta, porque é uma iniciativa da Assembleia da República, que é a lei de bases da economia social. Um passo de gigante no que respeita à afirmação da economia social no âmbito mais geral da economia e da sociedade portuguesa. É a primeira vez que a designação de economia social surge num diploma legal. Há uma consagração constitucional, sob a designação sector cooperativo e social, mas a designação economia social é a primeira vez que surge numa lei consagrando o sector enquanto tal. Definindo quais são as várias famílias que o integram, estabelecendo um quadro legal de desenvolvimento para o sector e estabelecendo metas para a reforma legal da legislação do enquadramento. Isso é um passo de gigante. A lei de bases foi aprovada na Assembleia da República por unanimidade, ou seja, conseguiu-se fazer um acordo, um consenso em torno duma lei num ambiente de tensão, de elevada crispação política, como são os ambientes próprios destes períodos de crise. É muito significativo.
Um outro projecto, que julgo que tem muito importância no presente e no futuro, é a conta satélite da economia social em que, pela primeira vez, se criou um dispositivo estatístico que permite ter uma fotografia real do que é que representa a economia social do nosso país. Estamos conduzindo um processo que vai conformando uma realidade e permitir que ela venha a ser reconhecida pela sociedade e pelos poderes de uma forma diferente do que era antes. Havia o reconhecimento empírico, que se percebia que era importante, mas era um conjunto disperso de organizações. Com a lei de bases e com a conta satélite criou-se um rosto e conformou-se um corpo.

Ficou surpreendido com os números e resultados da conta satélite?
Sim. Fiquei surpreendido com alguns resultados. Dois ou três elementos dessa observação dos resultados… O peso da economia social no seu conjunto no emprego remunerado: 5,5 %. É um sector que tem um peso relativamente elevado no emprego remunerado. Para ter uma ideia da dimensão: representa o dobro do emprego remunerado no sector financeiro e segurador ao nível nacional, e de muitos outros ramos relevantes e, curiosamente, também foi possível comparar o peso do emprego remunerado médio da economia social na União Europeia, que é de 7%. É fácil retirar, sem grande aprofundamentos, que existe aqui em Portugal uma margem de crescimento e que a economia social é uma realidade que tem potencial para criar emprego. Além de que a remuneração média praticada na economia social em Portugal está acerca de 17% abaixo da remuneração média nacional em termos portugueses e, portanto, é simultaneamente um sector de actividade que está abaixo da média do emprego remunerado da União Europeia. Ou seja, pode mesmo assim gerir o seu crescimento num patamar de remunerações que já está muito ajustado àquilo que se vislumbre poder ser um ajustamento do ponto de vista salarial. Já não se pode descer mais. Ainda se pode aspirar a que as remunerações que se praticam no sector da economia social melhorem, mesmo assim, ficando competitivas.

Surpreendeu-o, o facto de haver alguns sectores, cooperativo e misericórdias, que têm capacidade de auto-financiamento?
Acho que não. Os resultados correspondem à intuição. No conjunto dos sectores, a principal fonte de financiamento resulta da produção. O estudo da conta satélite contraria bastante a ideia feita de que o sector é subsidiodependente porque, na verdade, a maior parte dos recursos que o sector gera resultam da sua própria actividade, são da sua produção, da sua responsabilidade. E aí não dá a fotografia de um sector que depende absolutamente do erário público. Os apoios públicos não são mais do que uma contrapartida para as actividades que algumas das famílias dos sectores desempenham. No conjunto é uma situação bastante positiva.

A conta satélite respeita a 2010. Acha que nestes dois anos mudou muita coisa?
Não me parece. Acho que o ano 2010 é, aliás, como ano base para uma conta satélite, muito próximo. 2010 já era um ano de crise. Imagino que tenha havido algumas situações de agravamento desde 2010 para 2012 mas, provavelmente terá havido outras que compensaram. A lei de bases tem um dos seus artigos que estabelece a obrigatoriedade de elaborar uma conta satélite e eu suponho que irá ser elaborada uma nova conta satélite homóloga, tendo como base o ano 2012. A lei consagra isso e, a partir do momento que a lei seja publicada, ir-se-ão desenvolver os trabalhos, certamente com o INE, no sentido de realizar uma nova conta satélite. Julgo que deverá ser de dois em dois anos.

Os últimos dados da conta satélite revelam o universo das IPSS…
Há 5022 IPSS. Elas representam metade do VAB, 42,6% de remunerações. O que me surpreende são valores muito elevados no contexto geral da economia social, ou seja, as organizações de economia que tem o estatuto de IPSS, representam metade da riqueza criada pelo sector, o que é muito interessante e muito significativo.

Normalmente a ideia que se tem de uma IPSS é que ela é financiada pelo Estado... Olhando para os dados não se entende por que é que estão com tantas dificuldades?
Mas isso entende-se. Fora do estudo é fácil de encontrar uma explicação. Com o efeito da crise, até pela sua própria natureza, as organizações que estão próximas das comunidades e no terreno não podem e não ficam indiferentes às necessidades que são suscitadas pelos problemas das pessoas. Aumenta a procura dos seus serviços de uma forma inversamente proporcional aos recursos de que dispõem. E elas, entre aspas, esticam as capacidades aos limites para poderem dar as respostas, na maioria esmagadora dos casos. E daqui vem essa percepção de que elas estarão a depender muito, muito condicionadas pela dependência dos subsídios, mas eu julgo que se deve ver as coisas do outro lado. Elas estão muito pressionadas pelas necessidades das populações, quer por imperativos de ordem ético-moral, quer pelo seu posicionamento no terreno. Muitas vezes, as respostas que dão estão para além das suas próprias disponibilidades.

Este instrumento é também fundamental, para os agentes, representantes e para os parceiros da economia social, nas difíceis negociações que têm com o Estado. O Secretário de Estado afirmou que agora é impossível ignorar a força que tem a economia social. Considera que os números da conta satélite devem ser colocados em cima da mesa?
Este instrumento estatístico é validado pela autoridade de estatística nacional. Independentemente da curiosidade dos números, ou de ter definido os contornos do corpo do sector, vai com certeza acompanhar o processo de negociação entre o Estado e as diversas famílias do sector. Como dizem os franceses, sans chifres, pas de politique. É praticamente impossível estabelecer e definir uma política pública para um sector se não se conhecer a realidade. Se soubermos exactamente qual é a realidade do sector, existem dados que são incontornáveis. É preciso considerá-los para definir as políticas. E podem aprofundar-se. Aquilo que está hoje disponível em termos de resultados da conta satélite é explorável, pode-se aprofundar, podem-se fazer estudos parciais, pode-se promover um melhor conhecimento do próprio estudo. E tudo isto são elementos positivos para a decisão política e para as próprias direcções das organizações da economia social.

Como vê a economia social, parece-lhe uma realidade homogénea?
Não. Há diversíssimos modelos de organização, uns modelos mais próximos do modelo empresarial, como é o caso das cooperativas, outros mais próximos do modelo assistencial tradicional, uns mais avançados do ponto de vista da organização, outros mais atrasados do ponto de vista da organização, uns mais equipados, outros menos equipados, uns com respostas mais eficientes, mas a génese deste movimento tem profundas raízes históricas. Resulta em geral de processos de auto organização dos cidadãos para encontrarem as respostas para os seus próprios problemas. É, no fundo, a raiz do movimento cooperativo, mutualista e associativo. É um mosaico de organizações, todas diferentes, mas que têm princípios, valores, que são, na sua maior parte, comuns. É a sua riqueza. São sempre organizações com autonomia, com capacidade de se auto determinarem, mantendo os rumos que os seus dirigentes considerem os mais desejáveis e o Estado deverá ser uma entidade atenta e dialogante no sentido de as apoiar para prosseguirem os objectivos que são os objectivos da comunidade nacional.

O que é que gostaria de fazer ou promover durante estes próximos três anos?
Consolidar as bases que já foram lançadas para que o movimento ganhe um corpo mais sólido, promover a relação do movimento com as autarquias, com o poder local. Já existe uma relação muito forte de muitas dessas organizações com o poder local, mas pode ser mais potenciada, criando uma rede mais sólida para dar respostas sociais, a favor da coesão social. Também fazer uma coisa que não está suficientemente desenvolvida em relação a outros países que é estabelecer a relação entre o movimento e a academia, entre o movimento e a escola, a todos os níveis, desde o nível superior até ao nível escolar, desde o básico até ao superior, particularmente em termos do aprofundamento do estudo do sector, envolvimento da academia no sector, enraizamento destas matérias nos currículos, nas práticas de escolas. Isto acontece em muitos países e nós não temos essa tradição.

V.M Pinto – Texto e fotos

 

Data de introdução: 2013-05-13