EDITORIAL

Cuidados Paliativos

1. Assinalado no dia 12 de outubro, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos em 2013 tem como lema: "Conseguir uma cobertura universal dos cuidados paliativos: dissipar os mitos".
Todos os anos, em aproximadamente 70 países entre os quais o nosso, são realizadas atividades com o propósito de assinalar o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que incluem variadas campanhas públicas de sensibilização, que visam promover "uma melhor compreensão das necessidades médicas, sociais, práticas e espirituais das pessoas que vivem com uma doença terminal e das suas famílias". Outras ações realizadas neste dia incluem reuniões e sessões de esclarecimento com decisores políticos e atividades de angariação de fundos.
Para os doentes que apresentam dor intensa, a não disponibilização por parte dos governos de cuidados paliativos pode considerar‐se como um tratamento cruel, desumano ou degradante. Os cuidados paliativos podem aliviar este sofrimento eficazmente, e mesmo preveni‐lo, podendo efetuá‐lo a um custo relativamente baixo. Os governos de muitos países, todavia, não têm dado os passos necessários e adequados para assegurarem que os doentes com doenças incuráveis possam exercer o seu direito ao acesso a cuidados paliativos.
Quando é questionado o Estado Social e se teme que algumas áreas possam vir a ficar mais desprotegidas, porque o Sector Solidário é particularmente sensível e dinâmico em tudo quanto se refere à dignidade humana, alicerçada nas responsabilidades, também nesta área dos cuidados paliativos, não deixa de ser oportuno associarmo-nos ao dia para lembrar a importância da descoberta da dignidade através da relação com o outro que se encontra em sofrimento: a dignidade de quem sofre e a dignidade que ressalta naqueles que lidam de perto com quem sofre.


2. Os cuidados paliativos constituem uma resposta organizada à necessidade de tratar, cuidar e apoiar ativamente os doentes que vão morrer proporcionando-lhes cuidados num ambiente apropriado, que promova a proteção da sua dignidade na fase final da vida. Destinam-se a doentes que, cumulativamente, não têm perspetiva de tratamento curativo, com doença que progride rapidamente e cuja expectativa de vida é limitada, o seu sofrimento é intenso e têm problemas e necessidades de difícil resolução que exigem apoio específico, organizado e interdisciplinar.
Os cuidados paliativos não se destinam, por isso, a doentes em situação clínica aguda, em recuperação ou em convalescença ou, ainda, com incapacidades de longa duração, mesmo que se encontrem em situação de condição irreversível. São cuidados prestados a doentes em situação de intenso sofrimento decorrente de doença incurável em fase avançada e rapidamente progressiva. O objetivo consiste em promover, tanto quanto possível e até ao fim, o bem-estar e a qualidade de vida destes doentes.
Em certo sentido, consistem em disponibilizar o mais básico conceito de cuidar: aquilo que se deve proporcionar para satisfazer as necessidades individuais dos doentes, independentemente do local onde seja cuidado, seja no seu domicílio ou numa instituição de saúde.
São cuidados ativos, coordenados e globais, exigidos pelo respeito pela dignidade humana, que incluem o apoio à família, prestados por equipas e unidades específicas de cuidados paliativos, em internamento ou no domicílio, segundo níveis de diferenciação e têm como componentes essenciais o alívio dos sintomas, o apoio psicológico, espiritual e emocional do doente, o apoio à família e o apoio durante o luto, o que implica o envolvimento de uma equipa interdisciplinar de estruturas diferenciadas.
Os cuidados paliativos afirmam a vida e consideram a morte como um processo natural; não antecipam nem adiam a morte. Propõem‐se a preservar e garantir a melhor qualidade de vida possível até à morte.


3. A dignidade humana, aparece ligada a expressões que vão desde a "qualidade de vida", ao "cuidado", à "carícia" e à "compaixão".
O acesso aos cuidados paliativos é uma obrigação legal, como é reconhecida pelas convenções das Nações Unidas, e tem sido reclamado como um direito humano por associações internacionais, baseando‐se no direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. Para os doentes que apresentam dor intensa, a não disponibilização de cuidados paliativos, por parte dos governos, pode considerar‐se como um tratamento cruel, desumano ou degradante. Os cuidados paliativos podem aliviar este sofrimento eficazmente, e mesmo preveni‐lo, podendo efetuá‐lo a um custo relativamente baixo.
Uma aposta a apoiar é a da necessidade de investir em cuidados paliativos domiciliários e incluir o seu desenvolvimento em estratégias, políticas e programas nacionais de saúde. Estes serviços duplicam chances de morrer em casa e reduzem carga sintomática para pessoas com doença avançada. São serviços chave para reduzir o desfasamento entre o lugar em que as pessoas preferem morrer e onde morrem na realidade, com qualidade. O seu desenvolvimento tem por isso que ser central em estratégias nacionais para melhorar os cuidados de saúde prestados a todos aqueles que se aproximam do fim da vida e que deles necessitam.
De momento, há em Portugal cerca de 9 a 14 equipas de cuidados paliativos domiciliários para uma população de 10 milhões de habitantes. Temos bons exemplos mas precisamos de mais.

Lino Maia
(presidente da CNIS)

 

Data de introdução: 2013-10-11