Solidariedade

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou hoje a criação de um fundo de 30 milhões de euros para o terceiro sector, com vista à reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A ser ouvido nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, onde o Orçamento do Estado está a ser discutido na generalidade, Pedro Mota Soares anunciou que irá ser criado um fundo destinado ao terceiro sector.
De acordo com o ministro, esse fundo, criado "pela primeira vez", pretende ser "uma importante medida de acção social para as instituições do terceiro sector", que tem por objetivo a "reestruturação económica e financeira das IPSS, Misericórdias e Mutualidades".
"Este fundo será de cerca de 30 milhões de euros para investir na sustentabilidade e reestruturação das IPSS", anunciou Pedro Mota Soares, perante os deputados das comissões.
O governante frisou que a acção social é uma prioridade para este Governo e acrescentou que esta verba acumula com a definida para o Programa de Emergência Social, de 250 milhões de euros.
Durante a sua intervenção social, Mota Soares diz que o Orçamento para 2014 traz uma maior distribuição de esforços e uma contribuição superior pedida a quem tem mais rendimentos, "para que seja possível proteger os mais vulneráveis".
Lembrou, a propósito, que o Governo se opôs em taxar as prestações sociais em sede de IRS, "o que representaria, em média, um corte de 13% sobre o subsídio de desemprego, doença ou abono de família". Acrescentou que se tivessem sujeitado as IPSS ao pagamento de IRC teriam retirado 40 milhões de euros à economia social. "E, relativamente ao IVA, se não tivéssemos acautelado a sua devolução em 50% do que é gasto em obras de investimento, teríamos retirado da economia social cerca de 130 milhões de euros", apontou o ministro.
De acordo com o ministro, no total destes dois impostos, estariam em causa 170 milhões de euros, "35 mil euros por instituição".

Data de introdução: 2013-10-25

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.