CRIANÇAS

Duas comissões vão rever sistema de protecção das crianças em risco e regime da adopção

O sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adopção vão ser revistos por duas comissões, compostas por especialistas e representantes do Estado, cuja constituição foi publicada em Diário da República. No despacho, o Governo afirma que, "apesar dos esforços realizados, continuam a verificar-se, em vários dos seus segmentos, sérias dificuldades na concretização" do sistema, "o que ainda fragiliza a protecção das crianças".
Para melhorar o sistema de protecção das crianças e jovens em perigo, o Governo decidiu "intensificar a participação de todas as entidades e personalidades relevantes". Determinou ainda a abertura do debate tendente à revisão do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adopção.
As comissões são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por "entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude". Uma das comissões será coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago. As comissões, no âmbito da sua missão, podem proceder à audição de entidades ou personalidades de reconhecido mérito na área, refere o despacho, que entrou em vigor.
Segundo fonte governamental, os prazos para apresentação de relatórios com conclusões e projectos de alteração aos diplomas serão determinados nas primeiras reuniões das comissões agora constituídas por despacho.

 

Data de introdução: 2014-01-27