Solidariedade

O presidente da República poderá empossar o novo primeiro-ministro José Sócrates já em meados de Março se o apuramento do resultado das eleições deste domingo ficar concluído a 2 de Março com o escrutínio dos votos da emigração.

Com os 230 parlamentares para a Assembleia da República apurados, o STAPE ficará em condições de entregar a acta de apuramento destes círculos a 3 ou a 4 de Março, devendo a Comissão Nacional de Eleições publicar o mapa nacional da eleição em Diário da República na semana de 7 a 11 de Março.

Com estes passos dados, o Presidente da República, apesar de não estar condicionado por lei a qualquer prazo na indigitação do primeiro-ministro, fica em condições para empossar Sócrates, o que poderia ser feito entre 12 e 14 de Março.

Jorge Sampaio poderá começar o processo de indigitação de Sócrates ainda esta semana, mesmo antes da publicação do mapa nacional da eleição, com a consulta aos partidos.

Seguindo o que já aconteceu nas duas últimas legislativas, Sampaio deverá assim ouvir as formações partidárias com assento parlamento dois ou três dias após as eleições.

Por imposição constitucional, a Assembleia da República «reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições», ou seja, em princípio no final da semana que começa a 7 de Março, numa sessão destinada à verificação dos mandatos dos 230 deputados.

Imediatamente após essa verificação, o Presidente pode empossar o primeiro-ministro e o seu Governo, tendo Sócrates dez dias para apresentar o programa de Governo no Parlamento, passo antes do qual o executivo se limitará «à pratica dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos».

Se este calendário se cumprir, o próximo Governo pode iniciar funções a meio de Março, cerca de três meses após o anúncio da dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas por parte de Jorge Sampaio a 10 de Dezembro.

Data de introdução: 2005-02-21

editorial

REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO-Conclusões

Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade promoveu um colóquio que decorreu no...