NOVEMBRO 2020

O Sector Social e Solidário em contexto de pandemia

Analisando tudo o que aconteceu e o que foi feito, a experiência destes 8 meses de pandemia leva-nos a reiterar a necessidade de definição e implementação de medidas proativas, estando disponíveis, tanto a CNIS como a Confecoop e as Uniões de Misericórdias e de Mutualidades, para um trabalho conjunto e articulado com as entidades públicas no sentido de garantir o seu cumprimento:

1. Considerar o Sector Social e Solidário, de facto, enquanto parceiro estratégico e ativo do Estado como está legalmente previsto para as áreas da Cooperação. De nada serve valorizar o sector social se, depois, o Estado não assume as suas responsabilidades para proteger as pessoas;

2. Pela sua capilaridade e experiência, as IPSS podem assumir também um papel de relevo no sistema de saúde, na prestação de serviços à população nos termos da Lei da Bases de Saúde no pressuposto de que a Saúde não é um negócio, mas um serviço à comunidade. Assim, à semelhança do que existe para as matérias da Cooperação com a Segurança Social, a criação imediata de uma Comissão Nacional de Cooperação para a área da Saúde (CNCS), num compromisso mútuo de reconhecimento das dificuldades e potencialidades do setor e do trabalho conjunto deverá ser promovido para responder aos desafios que enfrentam; 

3. A esta CNCS, desde já, competiria:
A) Definição clara da estratégia de implementação dos testes à COVID-19, garantindo a realização periódica de testes a utentes e trabalhadores, prioritariamente, das respostas de cariz residencial.
B) A adoção de estratégias e dinâmicas para reforço das boas práticas nas instituições, relativamente à prestação de cuidados a pessoas idosas, nomeadamente ao nível da promoção de ações formação/intervenções sobre doenças crónicas mais frequentes, níveis de dependência e funcionalidade/incapacidade das pessoas idosas; sobre a segurança dos cuidados; e dos procedimentos a adotar e contactos a efetuar, nas situações de emergência que possam ocorrer nomeadamente as deslocações aos serviços de urgência hospitalares; assim como ao desenvolvimento de um trabalho de prevenção e promoção do autocuidado e de um envelhecimento ativo e saudável, em estreita articulação com stakeholders da saúde e/ou comunitários (outras instituições/entidades, sociedades científicas, unidades funcionais dos centros de saúde, ARS, DGS, serviços da Segurança Social, da Proteção Civil, Autoridades de Segurança e Autarquias).
C) Fixação imediata de um novo valor de financiamento para RNCCI com valores retroactivos a Janeiro bem como à semelhança do que foi adotado na área da Segurança Social considerar as frequências a 100% desde fevereiro 2020.

4. Neste contexto, é imperioso que o Estado tenha a consciência de que também o sector social e solidário está exausto e perto da falência financeira. E, tanto a CNIS como a Confecoop e as Uniões de Misericórdias e de Mutualidades, têm a consciência de que existem duas formas de reduzir o sector a uma expressão ínfima: ou politicamente assente num qualquer pressuposto ideológico (necessáriamente ultrapassado no tempo) e de uma vez só, tomar a decisão de o eliminar; ou de uma forma mais elaborada, assente numa hipocrisia ideológica e proceder ao seu estrangulamento financeiro. Cremos saber que nem o Governo nem o Partido que o suporta sustentam qualquer uma dessas soluções. Pelo contrário, a Economia Social é um património do Partido Socialista assente na sua tradição de valorização da solidariedade e da participação dos cidadãos em organizações livres. Mas vivemos tempos estranhos em que o que parece politicamente correcto toma a primazia….
Com esta realidade bem presente e certos do valor da nossa presença para o equilíbrio, coesão e justiça social em Portugal é fundamental o ajuste das comparticipações pelo custo real das respostas (e, nesse contexto, a atualização do valor das comparticipações das respostas sociais e da RNCCI deve ser absolutamente excepcional em 2021) bem como a abertura imediata de uma linha de financiamento oriunda dos quadros comunitários para EPI´s e outros equipamentos de proteção.
Desta que é (porque ainda não terminou) uma experiência (que desejamos todos sem repetição), é fundamental que possamos fazer uma avaliação concreta, crítica e pró-ativa, no sentido de refletir sobre as inúmeras oportunidades de melhoria, que nos permitam, numa perspetiva de (re)pensar o futuro, implementar novas formas de organização e trabalho, ter mecanismos de resposta delineados, mais rápidos e eficazes, e que, a todo o momento, podem sempre ser melhorados e ajustados à evolução do contexto, permitindo diminuir os tempos de reação e ativar com eficácia as redes de articulação, nomeadamente locais que, sem dúvida, foram aperfeiçoadas e sedimentadas. De destacar o papel e a intervenção das autarquias em todo este processo, que demonstraram ser agentes potenciadores e facilitadores da articulação inter e intrainstitucionais, assim como a sua capacidade para a mobilização de recursos e resolução de constrangimentos. Por outro lado, esta avaliação permitirá demonstrar o que há anos o Sector anda a perpetuar no país: a intensa e inexcedível atuação das IPSS, a sua capilaridade que as faz estar onde (quase) ninguém chega, garantindo que quem precisa tem o apoio. Ontem, hoje e sempre. As IPSS estão onde é preciso para responder a quem precisa, as pessoas, os utentes e a comunidade.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2020-11-05