REFORMAS

Governo vai combater as reformas antecipadas

O Governo quer impedir reformas antecipadas a cerca de 20.000 pessoas por ano através da reavaliação dos esquemas que facilitam a saída precoce do mercado de trabalho, afirmou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. "A política do Governo é de maior exigência para com esquemas facilitadores da saída precoce do mercado de trabalho", sublinhou o ministro José Vieira da Silva, numa entrevista publicada no sábado no Jornal de Notícias (JN).

Salientando que as medidas serão negociadas com os sindicatos, Vieira da Silva sustentou que a idade real de reforma dos funcionários públicos está "claramente abaixo dos 60 anos, não ultrapassando os 58 anos".

Os funcionários públicos podem reformar-se com 36 anos de carreira contributiva e 60 anos de idade, enquanto que no sector privado a idade legal de reforma são os 40 anos de carreira e os 65 de idade.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou como uma das medidas de combate ao défice o aumento da idade de reforma dos funcionários públicos para os 65 anos.

Na entrevista, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social adiantou que para os funcionários públicos que entraram antes de 1993 haverá "uma transição progressiva".

Para os que ainda não atingiram a idade de reforma haverá uma ponderação na fórmula de cálculo da pensão, tendo Vieira da Silva exemplificado: "quem esteja a dois anos da reforma, terá 36 anos calculados de acordo com as expectativas que tinha e o restante pela nova fórmula".

"Segundo os meus cálculos, se tiver três quartos da sua pensão no regime antigo e um quarto no novo, terá uma quebra de 05 por cento na pensão. É irrelevante", sublinhou o ministro.

Em relação ao sector privado, Viera da Silva afirmou que, em 2004, cerca de um quarto dos trabalhadores que entraram na reforma recorreram a reformas antecipadas.

Actualmente, os trabalhadores sofrem uma penalização de 4,5 por cento do salário por cada ano de antecipação, o que, segundo Vieira da Silva, terá que ser avaliado.

"Defendemos que alguns dos esquemas mais importantes sejam suspensos para avaliação, já prevista desde 1999, mas que nunca foi feita", disse o ministro, acrescentando que "há mais de 50 mil reformados antecipadamente, só por força dessa lei, o que está a ter efeitos perversos na Segurança Social".

Quanto ás alterações a introduzir, Vieira da Silva apenas referiu que o assunto será negociado com os parceiros sociais.


Consultar a entrevista no JN

 

Data de introdução: 2005-06-02