GOVERNO ANUNCIA

Investimento de 450 Milhões de Euros na área da deficiência

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou, em Lisboa, que cerca de 450 milhões de euros dos fundos comunitários 'Portugal 2020' serão aplicados na criação de novas respostas na área da deficiência.

Estas respostas visam privilegiar a autonomia das pessoas com deficiência e evitar a sua institucionalização, através da prestação de cuidados e serviços nas suas casas, explicou Mota Soares, nas comemorações do Dia das Pessoas com Deficiência, organizadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação.

Segundo o ministro, está prevista a criação de uma rede de cuidados para cuidadores, a criação de uma rede de reabilitação de proximidade para crianças e jovens com deficiência e a criação de um modelo de intervenção integrada para as situações de diagnóstico duplo. "Queremos um aumento do número de respostas das instituições cuidadoras e da sua qualificação" e "medidas de qualificação e apoio ao emprego, formação e capacitação".

Pedro Mota Soares considerou "prioritário o reforço das respostas sociais" nesta área. "Queremos mais vagas em centros de atividades ocupacionais, em lares residenciais e um serviço de apoio domiciliário mais abrangente, para que se possa dar um apoio maior a estas famílias", sustentou.

À margem das comemorações, o ministro afirmou que, ao longo deste ano, foram celebrados 81 novos acordos de cooperação com este objetivo e atualmente existem "cerca de 12.000 vagas com um número recorde de comparticipação", num total de 65 milhões de euros anuais.

Nas cerimónias foram celebrados 172 protocolos entre a PSP e instituições sociais, no âmbito do programa especial "Significativo Azul", lançado há cerca de um ano. "Hoje conseguimos que esse protocolo chegue às 130 esquadras", adiantou o ministro, salientando a importância deste acordo para "formar as instituições sociais" para a área da prevenção dos abusos físicos e psicológicos sobre as pessoas com deficiência, mas também ter os efetivos da PSP "mais alertados para estas dificuldades".

Para o ministro, esta interação também "é muito importante para o fortalecimento da qualidade de vida, da proteção e da segurança destas pessoas".

Questionado sobre se o processo de requalificação da Segurança Social não levanta uma grande instabilidade entre os trabalhadores, Mota Soares disse que este mecanismo "é muito importante", quando se procede "a reformas estruturais" como as que estão a acontecer na área da ação social.

Para o ministro, "a resposta social em Portugal pode e deve ser dada com mais qualidade, com mais proximidade, quando é contratualizada com instituições sociais", como está a acontecer na área da deficiência.

Ao contratualizar essa resposta certamente haverá, do ponto de vista dos recursos humanos internos do Instituto da Segurança Social, "uma necessidade de proceder a algumas atualizações". "O que não podemos ter é pessoas que não estão a fazer a sua função específica", adiantou o ministro.

Por isso mesmo, explicou, "o Estado tem um conjunto de mecanismos que permitem que as pessoas possam desempenhar a sua função não num ministério, mas noutro ministério". “Esse mecanismo chama-se requalificação e é muito importante quando procedemos a reformas estruturais, como aquelas que estão a acontecer na área da Segurança Social", acrescentou. 

 

Data de introdução: 2014-12-03