SEGURANÇA SOCIAL

TC alarga reservas às contas de 2004

O Tribunal de Contas (TC) reitera reservas quanto à fiabilidade das contas da Segurança Social (SS), e mantém as críticas anteriores às limitações resultantes do mau funcionamento da ligação online ao Sistema de Informação Financeira (SIF) na fiscalização às contas de 2004, revela um relatório divulgado esta terça-feira, e noticiado pelo Diário Digital.

Por isso, o TC considera «manifestamente impossível» poder proceder à validação dos dados relativos à execução orçamental da SS relativa a 2004.
O relatório de acompanhamento da execução orçamental da Segurança Social refere que os dados tratados «manualmente», foram recolhidos a partir dos mapas fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) em suporte papel. Por isso, apesar de um esforço de confrontação da informação com outras fontes, o TC concluiu que o relatório têm carácter «provisório e uma fiabilidade limitada».

Não obstante, entre receitas e despesas, o balanço deste subsistema financeiro do Estado terá registado um saldo positivo de 209 milhões de euros, em quebra de 60,8% face ao ano anterior.

Face aos valores que foram apresentados no OE para 2004 para os vários subsistemas da SS revelou-se, no entanto, que se observou «uma dinâmica de crescimento das despesas e receitas». Segundo o TC, do lado das receitas revela-se uma insuficiência de cerca de 16% face aos 23,15 mil milhões orçamentados. Até final de Dezembro de 2004, apenas tinham sido recebidos 19,41 mil milhões, ou 83,9% do orçamentado.

Face a 2003, as receitas cresceram 5,9%, enquanto as depesas efectivas registaram um acréscimo de 8,2%. O desfasamento entre receitas e despesas é explicado pelo TC «como consequência da conjuntura económica menos favorável que país vem atravessando».

Face às limitações que explicam a pouca fiabilidade das contas da SS, o TC alerta para risco de ineficiências do sistema que poderão resultar da confusão dos erros e omissões detectadas.

 

Data de introdução: 2005-06-14