DEZEMBRO DE 2015

XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL

1. Com o Presidente da República a dar posse e a Assembleia da República a validar o respetivo programa, entrou na plenitude do exercício das suas funções o XXI Governo Constitucional. Normalidade estabelecida: avance o que tem de avançar!

As eleições de 4 de Outubro geraram duas maiorias. Cedo se viu que uma delas era insuficiente para assim se consubstanciar a oportunidade de dar vez à outra maioria. Esta plural. Ao Partido Socialista foi atribuída a missão de formar Governo, sendo-lhe garantido suficiente respaldo parlamentar. Ainda que antes das eleições tal caminho não tivesse sido anunciado, nada, porém, de apocalítico aconteceu: como foi afirmado, foi a democracia a funcionar.

Não é o momento para vaticinar durabilidade ou caducidade, sucessos ou insucessos do Governo que só agora inicia funções. Nem a sua caducidade nem o seu insucesso interessam ao povo português. Mais do que ao Partido Socialista ou aos outros Partidos que lhe asseguram apoio parlamentar, o sucesso desta experiência governativa aproveita certamente ao povo português.

O superior interesse nacional impõe que tudo seja feito por todos pela durabilidade e pelo sucesso do Governo. Também que o Governo não rejeite a contribuição de todos.

2. A CNIS nem é Partido, nem foi a eleições legislativas, nem tem assento parlamentar. É o elo unificador de um sem número de agentes e de dirigentes que dão expressão à solidariedade, à caridade, à compaixão, à cidadania, à coesão e à promoção do desenvolvimento local e social. Por sua vez, as IPSS são expressão visível e insubstituível de comunidades que não se demitem das suas responsabilidades e que se organizam para responder às necessidades dos que lhes são próximos. Simultaneamente, constituem uma rede capilar que cobre todo o território nacional, sendo as entidades que, numa escala de proximidade, mais ágeis são no acompanhamento das pessoas, das famílias e das comunidades.

Não é o Sector Social e Solidário que é chamado a garantir a universalidade dos direitos sociais - coopera, prestando serviço público.

Não é o Sector Social e Solidário a quem compete a definição de políticas sociais - com a sua experiência, o seu saber e o seu sentido de corresponsabilidade tornará inultrapassável o seu contributo.

Não é o Sector Social e Solidário que reivindica o exclusivo da promoção da coesão social e territorial - clama-a bem alto e serve-a determinadamente ainda que, eventualmente, lhe recusassem dar vez.

Também não é o Sector Social e Solidário que agora está receoso pela eventual chegada de tempos turbulentos na cooperação - a responsabilidade, o diálogo, o serviço e a assunção da sorte dos que tem vindo a encontrar com menos sorte já falam tão alto que seria estultícia calar a sua voz e incúria prescindir da sua vez.

O superior interesse nacional impõe que neste novo ciclo iniciado com a validação do programa do XXI Governo se continue a percorrer com tenacidade redobrada o caminho da cooperação.

3. Não é certamente fácil ser Governo mas é claramente gratificante servir o povo português. A CNIS está confiante porque acredita.

Se é plural a maioria que dá respaldo parlamentar ao Governo, deste faz parte quem bem conhece o Sector Social e Solidário e quem sempre cultivou uma postura de diálogo construtivo e respeitador.

Se é bem verdade que a CNIS nem reivindica nem ousaria revindicar o exclusivo da promoção da coesão social, a definição das políticas sociais e a universalização dos direitos sociais, está, todavia, absolutamente disponível para cooperar e para continuar a mobilizar e a envolver na cooperação. O que certamente implicará que também saiba ouvir e que coloque sempre o seu saber e a sua experiência ao serviço da coesão, da definição de políticas e da universalização dos direitos. E que respeite o saber e as competências daqueles que, pelo menos, estão tão interessados como a CNIS no bem do povo português e a quem foram confiadas responsabilidades de governação.

E assim o fará continuando a percorrer o caminho da corresponsabilização.

Sabem-no todos os que já tiveram responsabilidades governativas e confirmá-lo-ão todos quantos eventualmente as vierem a ter.

O superior interesse nacional assim o exige.

Lino Maia