HENRIQUE RODRIGUES

O Orçamento da Educação

1 - O Conselho Nacional de Educação acaba de editar a publicação “Estado da Educação 2015”, onde traça um retrato minucioso da estrutura e funcionamento do sistema educativo em Portugal no ano de 2015.
Trata-se (o referido Conselho Nacional de Educação) de um organismo oficial, credível e imparcial, devendo os indicadores apresentados na referida publicação ser por nós apreciados com a segurança garantida pela confiabilidade da respectiva fonte.
No que respeita à educação pré-escolar, que diz particularmente respeito às nossas IPSS, o estudo refere que, “no ano lectivo de 2014/2015, das 264.660 crianças a frequentar este nível, 46,5% estavam em estabelecimentos de ensino privado” – onde avulta, como é sabido, desde 1997, a rede solidária.
Como sabemos, a generalização da educação pré-escolar às crianças portuguesas fazia parte da “paixão pela Educação” que sobressaltava as cordas do coração do Primeiro-Ministro António Guterres, que, para atingir rapidamente esse seu objectivo, convidou então as Instituições Particulares de Solidariedade Social a integrarem a Rede Nacional de Educação Pré-Escolar, trazendo para essa Rede e esse desígnio a sua capacidade instalada, maior e mais antiga do que a Rede Pública existente à época.
É por isso que uma percentagem tão saliente das crianças portuguesas entre os 3 e os 5 anos frequenta estabelecimentos de ensino privados, designadamente da Rede Solidária.
(A este desígnio de António Guterres me refiro na crónica do mês passado, embora a outro propósito.)
Ora, uma das coisas que o estudo “Estado da Educação 2015” nos revela, designadamente nas páginas 71 e 72, é que a pretensão de António Guterres foi, em grande medida, já atingida, pelo menos no que diz respeito às crianças com 4 e 5 anos.
Com efeito, ao que nos diz o Estudo, a taxa da pré-escolarização em Portugal, no ano lectivo de 2014/2015, era de 88,5%, sendo mais reduzida na Área Metropolitana de Lisboa, no Algarve e nos Açores – 78,8%, 82,9% e 86,4%, respectivamente -, mas sendo superior à média em todas as outras NUT’S: 93,9% na Região Norte, 94,5% no Centro, 95,4% no Alentejo, 94,1% na Madeira.
Diz-nos ainda esse estudo que a taxa de pré-escolarização apresenta um crescimento sistemático ao longo dos últimos anos, tendo atingido o valor máximo de 97,9% quanto aos 5 anos de idade, em 2011/2012, e de 91,6% quanto aos 4 anos de idade, também em 2011/2012.
Quanto aos 3 anos, a taxa de pré-escolarização encontra-se também numa trajectória crescente, atingindo em 2014/2015 a percentagem de 78,7% das crianças dessa idade.

2 – Sendo este o retrato da educação pré-escolar, tem-me causado alguma perplexidade a frequência com que os responsáveis do Ministério da Educação vêm insistindo na necessidade de generalizar o acesso aos estabelecimentos da rede das crianças com 4 e 5 anos, fazendo disso uma prioridade política de primeira linha.
Como se tal acesso não estivesse já generalizado entre nós …
Como se não se tivesse atingido já a meta fixada, correspondendo à média europeia, em 2012, quanto aos 5 anos e não fossem os estabelecimentos da rede frequentados por mais de 90% das crianças com 4 anos!
Como se a frequência da educação pré-escolar constituísse um problema, e não, como na verdade constitui, um exemplo de sucesso …!
Percebo mal, com efeito, como é que, tendo indicadores na educação pré-escolar que nos colocam no patamar mais elevado dentro da Europa civilizada – o que acontece tão escassamente noutros domínios -, o próprio departamento do governo responsável por esta área insinue um estado da situação mais próximo do Terceiro Mundo, sugerindo que temos de colocar mais crianças nos jardins de infância – apesar de já lá andarem todas as que o querem fazer.
E que são quase todas as que vivem no nosso País.
Eu sei que vários Governos têm andado, nos últimos anos, a construir mais salas de jardim de infância, à sobreposse, como adorno das escolas públicas, mesmo não havendo mais crianças para as frequentar.
Como se se estivesse à espera de alguma explosão demográfica para breve.
Que não virá, como se sabe.
Tais salas faziam parte da ”festa” que foi a Parque Escolar, como lhe chamou a ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Sabemos, porém, como essa “festa” acabou, com pedido de resgate por José Sócrates, seguidos por 4 anos de empobrecimento à força.
Já há mais lugares nas salas do que crianças para lá meter – mesmo que se pretenda, como me parece bem, atingir para as crianças de 3 anos as metas de mais de 90% que os seus irmãos de 4 e 5 anos já atingiram.

3 – Percebi, da entrevista dada esta semana pelo Ministro da Educação a uma estação de televisão, que o Orçamento da Educação vai sofrer um corte relativamente à despesa de 2016.
Tal contingência orçamental exige parcimónia na eleição das fontes de despesa pública, não vá o Orçamento ser ultrapassado por imprevidente execução, deixando de cumprir o Tratado Orçamental e apanhando mais um ralhete de Bruxelas – já que não temos possibilidade de negociar com a UE o lifting das contas, como fez a França.
Ora, pensando – erradamente – o Ministério da Educação que há precisão de salas para a educação pré-escolar, por não ter lido o Estudo, pode lembrar-se de continuar a construí-las.
Mas não terá depois crianças para elas …
Mais vale, pois, o Governo guardar-se e reservar as verbas disponíveis para outras sortes, para prioridades que o sejam, em vez de insistir em despesa com verdadeiras redundâncias.
É por essa razão que venho ao assunto: pode, por sorte, algum leitor do “Solidariedade” que tenha responsabilidades públicas na Educação ser alertado por esta crónica breve para o teor do Estudo produzido pelo Estado a que me refiro acima.
E aí perceber que está “atrasadíssimo nos gregos” (Carlos Drummond de Andrade) na proclamada ambição para o pré-escolar.
(Essa bandeira já foi entregue, e bem, ao Engº António Guterres.)

4 – Compreendo os motivos que levam muitos dos apoiantes da actual solução de Governo a defender a renegociação da dívida pública.
Também me parece que os mais de 8 mil milhões de euros que pagamos anualmente de juros aos credores pela dívida seriam mais bem empregados na mais justa distribuição de rendimentos e na diminuição das desigualdades entre portugueses.
Mas esse desígnio não justifica que o dinheiro público – que sai sempre dos nossos impostos, haja ou não haja Tratado Orçamental – se gaste onde, não só não é preciso, como é prejudicial.
Aqui fica, pois, a minha contribuição pessoal para o equilíbrio orçamental e para a saída do procedimento por défice excessivo.

Henrique Rodrigues (Presidente do Centro Social de Ermesinde)