SALÁRIO MÍNIMO

Governo aprovou aumento e aguarda promulgação da Presidência

O Conselho de Ministros aprovou, por deliberação eletrónica e por unanimidade, o decreto que atualiza o salário mínimo para 557 euros em 2017.
“O projeto foi votado favoravelmente por todas e todos os ministros através de meios desmaterializados, tendo em conta a necessidade imperiosa de entrada em vigor do diploma a 1 de janeiro de 2017 e de respeito pela concertação social”, lê-se, por sua vez, no curto comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros.
O diploma aprovado, acrescenta-se no mesmo comunicado, já foi enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “para efeitos de promulgação e entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2017”.
Os ministros receberam por via eletrónica a proposta de diploma saída da reunião da concertação social e tiveram depois duas horas para manifestarem a sua posição e, eventualmente, sugerirem alterações.
Ainda de acordo com fonte do Governo, esta forma de decisão do Conselho de Ministros por via eletrónica “faz parte do esforço de desmaterialização dos processos legislativos”.
Sobre o aumento da remuneração mínima garantida, o presidente da CNIS já reivindicou “medidas compensatórias” para assegurar a sobrevivência de muitas IPSS.
“Tem de haver alguma medida compensatória e vamos dialogar com o Governo nesse sentido. Não estou pessimista, estou atento, julgo que haverá medidas compensatórias, tem de haver porque estas instituições são extremamente importantes, prestam serviços que têm de ser mantidos, estão ao serviço dos mais carenciados”, sustentou o padre Lino Maia, que sublinhou: “Aqui o Estado tem de funcionar, tem de compensar, porque tem responsabilidades”.
O presidente do CNIS argumentou que “as receitas das instituições são limitadas: comparticipações de utentes, que têm vindo a diminuir, e a transferência do Estado para este Setor, da qual tem havido alguma atualização, mas que não tem acompanhado o aumento dos custos”.

 

Data de introdução: 2016-12-26