REDUÇÃO DA TSU

Presidente da CNIS esperançado na abstenção do PSD

Aprovado em Conselho de Ministros eletrónico e já promulgado pela Presidência da República, o Decreto-lei que reduz em 1,25% a Taxa Social Única (TSU) a pagar pelas entidades patronais sobre a Remuneração Mínima Garantida pode estar em causa.
Depois do PCP e o Bloco de Esquerda terem solicitado a sua apreciação parlamentar e do PSD já ter anunciado que não será “muleta do Governo” e que irá votar contra a medida, adivinha-se uma maioria atípica na Assembleia da República que fará reverter a aplicação do Decreto-lei.
“Seria grave e mau, porque viria a pôr em causa tudo aquilo que é o diálogo, a Concertação Social e o envolvimento de todos na causa comum”, começa por dizer o presidente da CNIS, adiantando ainda que “para as IPSS até talvez se encontrassem outras soluções alternativas”, considerando ser uma situação “muito preocupante”.
Apesar dos diversos anúncios feitos pelos dirigentes social-democratas, o padre Lino Maia mantém a esperança de que as coisas não sejam bem assim.
“Muito sinceramente, estou esperançado que o PSD não chumbe a medida… até porque há aqui uma confusão que penso que será ultrapassada. Isto não foi uma decisão do Governo no âmbito dos partidos que lhe dão conforto parlamentar, mas uma decisão em sede de Concertação Social”, sustenta, acrescentando: “O PSD, com o CDS, e até mais do que alguns partidos que dão conforto parlamentar ao Governo, defendem muito a Concertação Social. E porque foi uma decisão em sede de Concertação Social, bastante trabalhada e não foi tomada de ânimo leve, espero que o PSD, como não esteve na génese desta decisão e, provavelmente, até porque valoriza mais o envolvimento das entidades patronais nos descontos da TSU, não pode caucionar esta decisão, mas pode abster-se”.
Para o presidente da CNIS, “esta é uma decisão que favorece de algum modo o aumento do salário mínimo, que é importante, favorece a economia e, sobretudo, é uma expressão da Concertação Social”, por isso: “Penso que o PSD, que é muito importante, não podia pôr em causa o que é o diálogo, a Concertação Social e o envolvimento dos parceiros nas decisões. Seria pôr em causa muito do que foi feito com o contributo inestimável do PSD”.

 

Data de introdução: 2017-01-17