ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeiro-ministro recusa diabolizar ação das IPSS por um caso concreto

O primeiro-ministro recusou diabolizar a ação das IPSS “a propósito de um caso concreto”, garantindo que a atividade da Raríssimas “decorre normalmente” e que a auditoria da Segurança Social será pública.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Catarina Martins, usou o último minuto da sua intervenção para falar sobre o caso da Raríssimas, sobre a qual “tem existido um alarme social”, questionando António Costa se o Governo vai tornar pública a auditoria em curso e se garante que os utentes continuarão a ter apoio.
“Nós consideramos que é muito relevante o contributo das IPSS, como das misericórdias, como das mutualidades para a ação de apoio social em Portugal. Não diabolizamos a ação das IPSS em geral a propósito de um caso concreto, nem diabolizamos a atividade de uma associação por factos eventualmente ilícitos praticados por uma dirigente dessa associação”, começou por responder o primeiro-ministro.
Sobre a auditoria da Segurança Social, o primeiro-ministro garantiu que “será obviamente pública” quando terminada, assegurando ainda: “Tudo temos feito e a informação que dispomos da equipa da Segurança Social é que a sua atividade decorre normalmente para bem das crianças que estão a seu cargo”.
Até agora, afirmou António Costa, não tem sido “posto em causa o trabalho da associação relativamente às crianças que tem a seu cargo”.
“A intervenção da Segurança Social tem visado, em primeiro lugar, que a instituição possa continuar a trabalhar, a desenvolver o seu trabalho que tem sido unanimemente reconhecido como muito meritório para proteção e benefício das crianças que tem a seu cargo”, explicou.
O primeiro objetivo, insistiu António Costa, “é proteger e salvaguardar os interesses das crianças que estão a cargo da Raríssimas”.
“Se há factos ilícitos, obviamente ninguém está acima da lei e a lei deve atuar. Foi nesse sentido que temos vindo a intensificar as ações de fiscalização da inspeção da Segurança Social sobre as IPSS”, sublinhou.
António Costa recordou ainda que, entre 2015 e novembro de 2017, foram desencadeadas cerca de 1615 ações inspetivas.
“Confiamos naquilo que a justiça fará”, sublinhou.