Solidariedade

Termina esta segunda-feira (dia 5 de fevereiro) o prazo de candidaturas para a Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária.
As candidaturas terão um período de análise e correção das mesmas de 6 a 28 de fevereiro e de reclamação entre 1 e 15 de março de 2018.
No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2016-2017, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que na remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70, conforme estipulado no Despacho dos Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social n.º 8595/2017, publicado no D.R. II de 29 de setembro de 2017.
Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar, a CNIS informa:
- Só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) e Ministério da Educação (ME), no âmbito deste programa;
- As candidaturas devem ser preenchidas, até ao dia 5 de fevereiro do presente ano, no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área PEDEPE em http://www.igefe.mec.pt/;
- O apoio financeiro a que se referem as presentes orientações traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da Instituição e o valor de referência €1.154,70;
- O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional;
- Não serão aceites nem candidaturas, nem reclamações às candidaturas fora do período supra estipulado;
- Antes de iniciarem a elaboração da candidatura sugerimos a leitura atenta dos documentos de apoio às candidaturas disponíveis aqui.
À semelhança dos anos anteriores, a CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos 226 068 614 e cnis@cnis.pt.

Data de introdução: 2018-02-03

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.