Solidariedade

Faltar ao trabalho para dar assistência a um filho, em caso de doença ou acidente, vai dar direito a baixa paga a 100% pela Segurança Social, de acordo com o Orçamento do Estado deste ano.

No total, o Orçamento do Estado (OE2020) prevê 1,524 milhões de euros para medidas de apoio à natalidade e uma das medidas previstas é o pagamento a 100% das baixas para assistência a um filho, por doença ou em caso de acidente, noticia o jornal "Público", no âmbito de uma entrevista com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mandes Godinho. Atualmente estas baixas são pagas a 65%.

Outra medida de apoio às famílias é a atribuição de um cheque para ajudar a custear a creche a todas as famílias com dois ou mais filhos até aos três anos de idade. O valor do "complemento-cheque" ainda não está definido mas, segundo a ministra Ana Mandes Godinho, todas as famílias serão abrangidas independentemente dos rendimentos e "poderão usar em qualquer estabelecimento creche".???? "O objetivo é que entre em vigor já no ano letivo 2020-2021", acrescentou.

Destaque ainda para previsão de criação de 4500 novas vagas em creches, nomeadamente no Porto, em Lisboa e em Setúbal.

"Quanto às licenças, teremos o alargamento da licença obrigatória por parte do pai a seguir ao nascimento, que passa para os 20 dias úteis" destacou a governante.

No âmbito do apoio aos jovens para constituírem família está prevista a isenção fiscal parcial de 30% no primeiro ano de entrada no mercado de trabalho.

"No fundo, o que queremos é um aumento do número de filhos por família. E, depois, também que os jovens atinjam a sua autonomização e independência e a capacidade de terem filhos", sublinhou Ana Mendes Godinho.

Data de introdução: 2020-01-21

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.