OE2020

Baixas para assistência a filho vão ser pagas a 100%

Faltar ao trabalho para dar assistência a um filho, em caso de doença ou acidente, vai dar direito a baixa paga a 100% pela Segurança Social, de acordo com o Orçamento do Estado deste ano.

No total, o Orçamento do Estado (OE2020) prevê 1,524 milhões de euros para medidas de apoio à natalidade e uma das medidas previstas é o pagamento a 100% das baixas para assistência a um filho, por doença ou em caso de acidente, noticia o jornal "Público", no âmbito de uma entrevista com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mandes Godinho. Atualmente estas baixas são pagas a 65%.

Outra medida de apoio às famílias é a atribuição de um cheque para ajudar a custear a creche a todas as famílias com dois ou mais filhos até aos três anos de idade. O valor do "complemento-cheque" ainda não está definido mas, segundo a ministra Ana Mandes Godinho, todas as famílias serão abrangidas independentemente dos rendimentos e "poderão usar em qualquer estabelecimento creche".???? "O objetivo é que entre em vigor já no ano letivo 2020-2021", acrescentou.

Destaque ainda para previsão de criação de 4500 novas vagas em creches, nomeadamente no Porto, em Lisboa e em Setúbal.

"Quanto às licenças, teremos o alargamento da licença obrigatória por parte do pai a seguir ao nascimento, que passa para os 20 dias úteis" destacou a governante.

No âmbito do apoio aos jovens para constituírem família está prevista a isenção fiscal parcial de 30% no primeiro ano de entrada no mercado de trabalho.

"No fundo, o que queremos é um aumento do número de filhos por família. E, depois, também que os jovens atinjam a sua autonomização e independência e a capacidade de terem filhos", sublinhou Ana Mendes Godinho.

 

Data de introdução: 2020-01-21