Solidariedade

Vinte e cinco empresas pediram registo prévio às autoridades de saúde para criaram 26 locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, entre as quais os armazéns El Corte Inglés, indicam dados do Ministério da Saúde.

De acordo com informação sobre as entidades que pediram ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) para se registarem como futuros locais de venda de medicamentos sem receita, a que a Agência Lusa teve acesso, o distrito de Lisboa é o que registou mais pedidos (7).

As entidades que solicitaram este registo prévio são essencialmente empresas de pequena e média dimensão, de capital nacional, que actuam na área dos produtos naturais, dietéticos, parafarmácia e cosméticos, sendo os armazéns El Corte Inglês a única entidade de capital estrangeiro que fez o pré-registo até quinta- feira.

Em Faro, o segundo distrito em número de pré-registos (4), localiza-se a única entidade que até quinta-feira havia solicitado autorização para criar dois locais de venda.

As empresas que até agora efectuaram o pré-registo localizam- se nos distritos de Lisboa, Porto, Faro, Setúbal, Santarém, Leiria, Aveiro, Portalegre, Évora, Coimbra e Viseu.

Segundo a legislação que regula a venda de medicamentos que não precisam de receita, para que o registo seja efectivo, as empresas terão de pagar uma taxa de mil euros e ficar sujeitas à fiscalização do Infarmed.

Os futuros locais de venda têm de cumprir vários requisitos, entre os quais terem uma área especificamente destinada à venda ao público destes medicamentos mas sem aceso directo dos clientes aos fármacos.

O farmacêutico ou técnico de farmácia registado no Infarmed como responsável técnico da loja tem a sua supervisão limitada a cinco locais, desde que estes não distem mais de 50 quilómetros entre si.

A venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) fora das farmácias foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, durante o discurso de tomada de posse, em Março deste ano.

Actualmente, a legislação identifica quase meia centena de problemas de saúde que podem ser tratados com medicamentos sem receita médica.

De acordo com despacho 2245/2003, são situações passíveis de auto-medicação a obstipação, endoparasitoses intestinais, estomatites, gengivites, sintomatologia associada a estados gripais e constipações, faringites, queimaduras solares, acne moderado, herpes labial e dores de cabeça moderadas.

A contracepção através de químicos, entre eles a chamada pílula do dia seguinte, dores menstruais moderadas e febre com duração de até três dias são outros casos identificados como passíveis de tratamento com medicamentos que não necessitam de receita médica.

Além dos armazéns El Corte Inglés, em Lisboa, solicitaram o registo ao Infarmed empresas como a Aposaúde - Comércio de Produtos de Higine, Saúde e Beleza (Santarém), Equilíbrio Holístico - Produtos Naturais (Lisboa), Espaço Ruiz - Comércio de Produtos Dietéticos e Parafarmacêuticos (Maia), HealthExpress (Vila Franca de Xira), Healthconcept - Comércio e Representação de Produtos Naturais (Lisboa) e Higiobel - Comércio de Cosméticos (Porto) e várias outras empresas em nome individual.

Data de introdução: 2005-10-04

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