PEDEPE - PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Novo prazo para correção de candidaturas termina a 8 de março

A CNIS informa as IPSS associadas que submeteram, em dezembro de 2023, as suas candidaturas para a Compensação do Diferencial Remuneratório dos Educadores de Infância da Educação Pré-Escolar da Rede Solidária, que decorre até dia 8 de março a fase de análise e correção.
Após ter entrado na plataforma a informação da Segurança Social para cruzamento de dados entre a informação submetida e a registada nas declarações mensais de remunerações, o IGeFE procedeu à recalendarização dos prazos anteriormente estabelecidos, ficando assim estabelecidos:
- até 08 de março decorre a análise e correção das candidaturas, momento para corrigir todos os erros da candidatura, sejam os identificados pelo IGEFE relativamente a ausências ou os detetados pelas próprias instituições após a submissão;
- de 11 a 22 de março, decorrerá o período de reclamação, altura em que ficará disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor. Se até 22 de março as instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final.
Após esta data encerra a participação das instituições no Programa, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas.
A CNIS sugere a leitura dos documentos de apoio disponíveis AQUI.
Por outro lado, a CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na análise e correção das candidaturas, através dos contactos do Departamento Técnico: dep.tecnico@cnis.pt e 226 068 614.

 

Data de introdução: 2024-02-20