EDUCAÇÃO

250 mil alunos vão receber manuais escolares de graça

O Ministério da Educação pretende financiar a 100% os manuais escolares dos alunos mais carenciados. A medida, que deverá beneficiar pelo menos 250 mil estudantes, do 1.º ciclo ao secundário, consta do anteprojecto de proposta de lei sobre avaliação e certificação dos manuais, apresentado ontem em conferência de imprensa pelo secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira.

O anteprojecto estabelece um prazo máximo de três anos, a partir da publicação da lei, para a concretização da medida - mas, segundo noticia o DN, não está excluída a possibilidade de a distribuição gratuita dos livros escolares começar a ser feita, de forma progressiva, já a partir do próximo ano lectivo.

Actualmente, segundo dados relativos ao ano lectivo de 2004/2005, há cerca de 223 mil alunos inscritos na Acção Social Escolar, entre o 2.º ciclo e o secundário, dos quais perto de 173 mil pertencem ao "escalão A" (os mais carenciados). No 1.º ciclo, apesar de não haver dados definitivos, estima-se que existam cerca de 130 mil alunos nas mesmas condições, dos quais uma maioria significativa recebe o nível de apoio mais elevado. Para além de oferecer os livros à totalidade dos alunos no "escalão A", o ministério prevê também aumentar o nível de comparticipações no "escalão B".

Com base nestes dados , foi feito um cálculo que aponta para um investimento anual na ordem dos dez milhões de euros. Mas a expectativa do ministério é de que essa verba "seja menor", atendendo a outro grande objectivo do sistema de certificação e avaliação, que é promover "novas formas de utilização que sejam mais racionais e menos dispendiosas para as famílias". 
 
O documento define, nomeadamente, que o período mínimo de duração dos manuais passa a ser de seis anos, embora estejam previstas excepções para os casos em que o conhecimento científico "evolua de forma célere" ou quando o conteúdo dos livros se revele "desfasado" dos conhecimentos generalizadamente aceites. Outra novidade é a limitação das actividades de promoção das editoras nos estabelecimentos de ensino. O ministério reserva ainda o direito de fixar o valor dos manuais nos casos em que não se chegue a um acordo com as editoras.

A proposta de lei do Ministério da Educação prevê ainda a criação de um Conselho de Avaliação dos Manuais Escolares (CAME) com funções consultivas, nomeado por despacho, que inclui representantes do próprio ministério, dos docentes, pais, encarregados de educação, autores, editores, associações e sociedades científicas e associações pedagógicas. A avaliação propriamente dita ficará a cargo de comissões organizadas por ciclo, ano de escolaridade, disciplina ou área curricular.

Estas comissões, que não incluem editores, terão que dar um parecer "favorável" ou "desfavorável" aos livros, com base em critérios de qualidade e de cumprimento dos programas. Uma avaliação positiva traduz-se numa certificação, indispensável à adopção dos manuais.

Depois da discussão pública, a proposta de lei será apresentada ao parlamento. Habitualmente o Governo legisla por decreto-lei, mas, por já existir uma proposta do CDS/PP, optou-se por este modelo. 

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Data de introdução: 2005-11-20