APOIO FINANCEIRO PARA CRIAR NOVAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR

Governo alarga prazo de candidaturas para 27 de agosto

O prazo para submissão de candidaturas ao Aviso para Atribuição de Apoio Financeiro para o Aumento da Oferta da Educação Pré-Escolar foi prorrogado até 27 de agosto de 2025.
A medida visa reforçar o número de vagas e de salas em estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, contribuindo para o alargamento da rede pública e solidária e garantindo o acesso de mais crianças à educação.
O prolongamento do prazo decorre no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, relativo ao biénio 2025/2026, que sublinha a necessidade de colaboração entre o Estado e as IPSS para expandir a oferta educativa.
De acordo com a Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, podem candidatar-se ao apoio financeiro as IPSS, ou entidades legalmente equiparadas, com acordo de cooperação tripartido para a resposta «Estabelecimento de Educação Pré-Escolar» em vigor.
O financiamento será de 15 mil euros por sala criada nas áreas geográficas carenciadas identificadas no Anexo I do Aviso, sendo a análise das candidaturas efetuada segundo os critérios e ponderações definidos no Anexo II.
As candidaturas devem ser submetidas até 27 de agosto de 2025, através dos procedimentos administrativos previstos no aviso.
Este alargamento de prazo reflete a falta de candidaturas por parte das IPSS, que, através da CNIS, já informaram que têm capacidade instalada que está desaproveitada.
Leia AQUI a informação da CNIS enviada a 4 de agosto às suas associadas.

 

Data de introdução: 2025-08-20