Solidariedade

O Conselho de Ministros aprovou, dia 15, os princípios do processo de reestruturação da Casa Pia de Lisboa, estabelecendo um regime institucional transitório, no qual Catalina Pestana se mantém como provedora da instituição.

«Catalina Pestana mantém-se no cargo de provedora da Casa Pia de Lisboa, competindo-lhe a representação protocolar e em juízo daquela instituição», referiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere, no entanto, que ficam «extintos» os cargos de provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa.

Quanto ao processo de reestruturação da Casa Pia, Pedro Silva Pereira indicou que a resolução aprovada hoje «dá seguimento às instruções dadas pelo Conselho Técnico Científico da Casa Pia de Lisboa», estrutura liderada pelo ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.

O comunicado do Conselho de Ministros diz ainda que o processo de reestruturação terá um «período de transição de um ano, prorrogável por mais quatro meses», que se caracteriza pela criação de um modelo institucional e transitório, que se desenvolverá numa primeira fase pela tentativa de «conjugar a gestão corrente da instituição com a preparação das soluções institucionais e pedagógicas a adoptar em termos definitivos».

Data de introdução: 2005-12-28

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.