Ministro defende uma lei para todos

O ministro da Saúde defendeu uma lei sobre a Procriação Medicamente Assistida "para todos e não apenas para os que possam pagar" esta técnica e manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS sobre esta matéria. António Correia de Campos falava durante um colóquio sobre as implicações éticas sociais e legais da Procriação Medicamente Assistida (PMA) que decorreu na Assembleia da República (AR).

Este debate acontece numa altura em que quatro partidos - PS, PSD, PCP e BE - apresentaram projectos de lei com vista à regulamentação da PMA em Portugal. Para o ministro da Saúde, os quatro projectos de lei que deram entrada na AR têm "intrínseca qualidade" apesar das suas divergências.

António Correia de Campos manifestou-se contra a actual "discriminação económica e social" que a actual ausência de regulamentação desta matéria provoca e defendeu uma legislação que aumente a acessibilidade a estas técnicas que visam resolver os problemas de infertilidade.

Actualmente as listas de espera nos hospitais públicos para as técnicas de Procriação Medicamente Assistida são de vários anos enquanto que nos privados com listas de espera reduzidas são praticados preços muito elevados.

Durante esta intervenção, o ministro manifestou o apoio do governo ao projecto de lei do PS que entre vários princípios defende a PMA "heteróloga (em que o óvulo ou o espermatozóide pertence a terceiros) com recurso a dador".

O projecto de lei defende ainda a confidencialidade dos participantes nestas técnicas, que proíbe a clonagem e permite o recurso a técnicas de PMA para prevenção ou tratamento de anomalias, designadamente de origem genética e infecciosa.

Relativamente à utilização de embriões - o aspecto mais polémico da PMA - o PS preconiza que estes sejam utilizados apenas para fins de diagnóstico ou terapêuticos, proibindo a sua criação deliberada para fins de investigação ou experimentação científica.

12.01.2006

 

Data de introdução: 2006-01-26