Solidariedade

O Governo vai eliminar a obrigatoriedade de renovação anual das matrículas escolares dos alunos do ensino básico e secundário que permaneçam na mesma escola, noticiou o Jornal de Negócios citando um pacote de medidas que o Executivo apresenta segunda-feira.

De acordo com o Jornal de Negócios, o primeiro-ministro, José Sócrates, vai anunciar na segunda-feira o Plano de Simplificação Administrativa, um pacote de 400 medidas que visa desburocratizar a vida entre os cidadãos, as empresas e o Estado.

Uma das medidas passa pela eliminação da obrigatoriedade de renovação anual de matrículas escolares dos alunos do ensino secundário e básico que permaneçam no mesmo estabelecimento de ensino.

O Executivo dará também início ao processo de "Transferência Digital" das informações dos alunos que queiram mudar de escola, escreve o Jornal de Negócios.

Até ao momento, pais ou alunos eram forçados a estar em filas de espera para garantirem as renovações das matrículas escolares.

O Governo decidiu agora combater a desburocratização destes processos e o aluno que permaneça na mesma escola tem garantida automaticamente a sua matrícula. No caso de o aluno preferir mudar de escola, os dados exigidos para a sua transferência serão enviados para o novo estabelecimento de ensino de forma digital, noticia o jornal

23.03.2006

Data de introdução: 2006-03-29

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.