Solidariedade

O Governo vai eliminar a obrigatoriedade de renovação anual das matrículas escolares dos alunos do ensino básico e secundário que permaneçam na mesma escola, noticiou o Jornal de Negócios citando um pacote de medidas que o Executivo apresenta segunda-feira.

De acordo com o Jornal de Negócios, o primeiro-ministro, José Sócrates, vai anunciar na segunda-feira o Plano de Simplificação Administrativa, um pacote de 400 medidas que visa desburocratizar a vida entre os cidadãos, as empresas e o Estado.

Uma das medidas passa pela eliminação da obrigatoriedade de renovação anual de matrículas escolares dos alunos do ensino secundário e básico que permaneçam no mesmo estabelecimento de ensino.

O Executivo dará também início ao processo de "Transferência Digital" das informações dos alunos que queiram mudar de escola, escreve o Jornal de Negócios.

Até ao momento, pais ou alunos eram forçados a estar em filas de espera para garantirem as renovações das matrículas escolares.

O Governo decidiu agora combater a desburocratização destes processos e o aluno que permaneça na mesma escola tem garantida automaticamente a sua matrícula. No caso de o aluno preferir mudar de escola, os dados exigidos para a sua transferência serão enviados para o novo estabelecimento de ensino de forma digital, noticia o jornal

23.03.2006

Data de introdução: 2006-03-29

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