Solidariedade

O Governo vai extinguir vinte estruturas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), apresentado pelo ministro das Finanças.

O Ministério tutelado por José Vieira da Silva é dos que sofre uma maior redução nas suas estruturas, com a extinção de 5 órgãos consultivos, 10 serviços centrais, 1 estrutura de missão e 4 outros, que incluiu as estruturas a externalizar e descentralizar.

Este Ministério "sofre uma forte redução de estruturas", com a concentração dos órgãos de governação global, a concentração dos órgãos de inspecção e a concentração nas principais missões".

No plano dos órgãos consultivos e comissões, desaparece o Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, o Conselho Nacional para
a Família e Criança, a Comissão Nacional de Promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais.

No suporte à governação, as actuais 5 estruturas dão lugar a apenas 2, nomeadamente o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e a Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Quanto ao suporte à gestão de recursos, os actuais 3 organismos passam a apenas uma Secretaria-geral e ao Instituto de Informática. O maior corte ocorre nos serviços operacionais, mantendo-se o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Gabinete de Gestão do EQUAL, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira (que vai passar a integrar o Fundo de Garantia Salarial), o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização e a Casa Pia.

Surgem 4 estruturas com uma nova designação: Autoridade para as Condições de Trabalho, a Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho, a Direcção-geral da Segurança Social e o Instituto Nacional de Reabilitação. O Instituto António Sérgio e o Inatel são para externalizar. Mantém-se a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

31.03.2006

Data de introdução: 2006-04-06

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