Solidariedade

O Governo vai extinguir vinte estruturas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), apresentado pelo ministro das Finanças.

O Ministério tutelado por José Vieira da Silva é dos que sofre uma maior redução nas suas estruturas, com a extinção de 5 órgãos consultivos, 10 serviços centrais, 1 estrutura de missão e 4 outros, que incluiu as estruturas a externalizar e descentralizar.

Este Ministério "sofre uma forte redução de estruturas", com a concentração dos órgãos de governação global, a concentração dos órgãos de inspecção e a concentração nas principais missões".

No plano dos órgãos consultivos e comissões, desaparece o Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, o Conselho Nacional para
a Família e Criança, a Comissão Nacional de Promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais.

No suporte à governação, as actuais 5 estruturas dão lugar a apenas 2, nomeadamente o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e a Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Quanto ao suporte à gestão de recursos, os actuais 3 organismos passam a apenas uma Secretaria-geral e ao Instituto de Informática. O maior corte ocorre nos serviços operacionais, mantendo-se o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Gabinete de Gestão do EQUAL, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto de Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira (que vai passar a integrar o Fundo de Garantia Salarial), o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização e a Casa Pia.

Surgem 4 estruturas com uma nova designação: Autoridade para as Condições de Trabalho, a Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho, a Direcção-geral da Segurança Social e o Instituto Nacional de Reabilitação. O Instituto António Sérgio e o Inatel são para externalizar. Mantém-se a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

31.03.2006

Data de introdução: 2006-04-06

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.