ESTADO

Governo extingue 187 organismos

O ministro de Estado e das Finanças anunciou que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos."Não é uma reforma cega aventureira", declarou.

Na sua intervenção, o ministro de Estado e das Finanças sublinhou que a reforma da Administração Central "não é para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade". Teixeira do Santos sublinhou que a reforma será feita em diálogo com os sindicatos e que as mudanças "se destinam a melhorar a eficiência dos serviços".
"Pela extensão da reestruturação, esta é a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. É a maior reforma da administração pública dos últimos 30 anos", disse.

Teixeira dos Santos referiu que a reforma "atinge não só os serviços centrais, mas também os serviços desconcentrados ao nível regional e sub-regional".

O PRACE, inclui a extinção de 190 entidades, mas também a criação de outras três, revela o documento divulgado pelo Governo. "A par da redução de estruturas, há a criação de novos serviços", apontou hoje o primeiro-ministro José Sócrates, referindo-se ao desaparecimento líquido de 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

De um total de 518 estruturas iniciais, vão passar a existir apenas 331, de acordo com o documento divulgado hoje pelo Governo. Na análise por tipo de estruturas (órgãos consultivos, serviços centrais, serviços desconcentrados, estruturas de missão e outros serviços) verifica-se que todas elas sofrem reduções no número de organismos, com excepção das estruturas de missão. Estas, de uma situação líquida de 7 entidades aumentam para 10 (mais 3), registando a única evolução positiva na sequência do PRACE.

A diminuição de organismos é mais evidente ao nível dos serviços desconcentrados (menos 87) e serviços centrais (menos 61). Seguem-se os órgãos consultivos (menos 34) e outros serviços
(menos 8).

30.03.2006

 

Data de introdução: 2006-04-06