Solidariedade

O Governo reconheceu que os apoios da acção social escolar têm sido "insuficientes" e comprometeu-se a pagar a totalidade do custo dos manuais escolares às famílias que "efectivamente necessitam" até ao final da legislatura.

De acordo com o secretário de Estado e adjunto da Educação, Jorge Pedreira, estes apoios serão totais no prazo máximo de três anos (quando terminar a legislatura).
Actualmente, lembrou Jorge Pedreira, o apoio da acção social escolar situa-se nos 87,90 euros, mas deverá cobrir a "totalidade dos custos dos manuais escolares".

Uma ajuda que não será igual para todos e apenas total para "aquelas famílias que efectivamente necessitam".
Segundo Jorge Pedreira, cerca de 30 por cento dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória necessitam do apoio da acçäo social escolar.

Consagrada na proposta governamental, que define o regime de adopçäo, a valiação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e secundário, a a cçäo social visa assegurar às famílias carenciadas "a gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, formalmente adoptados para o ensino básico".

O PCP, autor de um dos projectos de lei, vai mais longe e defende "que todos os alunos que frequentam a actual escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino público tenham acesso gratuito aos manuais escolares". "O investimento adicional que o Estado fará com a dispensa gratuita dos manuais escolares será um contributo para o aumento da qualificação dos portugueses e repercutir-se-á nos diferentes níveis da sua intervenção social", segundo o projecto de lei dos comunistas.

O PCP deixa neste projecto as contas deste "investimento necessário para garantir a gratuitidade dos manuais a todos os actuais alunos da escolaridade obrigatória regular": 62,3 milhões de euros, ou seja, 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação para 2006.

O PSD, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes" também defenderam os seus projectos de lei sobre esta matéria, com os últimos a defenderem que os conteúdos dos manuais escolares "tenham também como critério de avaliação a promoção de igualdade entre homens e mulheres e a despistagem de conteúdos discriminatórios".

A proposta e os projectos de lei serão votados no plenário da próxima quarta-feira.

30.04.2006

Data de introdução: 2006-05-01

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.