Solidariedade

O Governo reconheceu que os apoios da acção social escolar têm sido "insuficientes" e comprometeu-se a pagar a totalidade do custo dos manuais escolares às famílias que "efectivamente necessitam" até ao final da legislatura.

De acordo com o secretário de Estado e adjunto da Educação, Jorge Pedreira, estes apoios serão totais no prazo máximo de três anos (quando terminar a legislatura).
Actualmente, lembrou Jorge Pedreira, o apoio da acção social escolar situa-se nos 87,90 euros, mas deverá cobrir a "totalidade dos custos dos manuais escolares".

Uma ajuda que não será igual para todos e apenas total para "aquelas famílias que efectivamente necessitam".
Segundo Jorge Pedreira, cerca de 30 por cento dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória necessitam do apoio da acçäo social escolar.

Consagrada na proposta governamental, que define o regime de adopçäo, a valiação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e secundário, a a cçäo social visa assegurar às famílias carenciadas "a gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, formalmente adoptados para o ensino básico".

O PCP, autor de um dos projectos de lei, vai mais longe e defende "que todos os alunos que frequentam a actual escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino público tenham acesso gratuito aos manuais escolares". "O investimento adicional que o Estado fará com a dispensa gratuita dos manuais escolares será um contributo para o aumento da qualificação dos portugueses e repercutir-se-á nos diferentes níveis da sua intervenção social", segundo o projecto de lei dos comunistas.

O PCP deixa neste projecto as contas deste "investimento necessário para garantir a gratuitidade dos manuais a todos os actuais alunos da escolaridade obrigatória regular": 62,3 milhões de euros, ou seja, 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação para 2006.

O PSD, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes" também defenderam os seus projectos de lei sobre esta matéria, com os últimos a defenderem que os conteúdos dos manuais escolares "tenham também como critério de avaliação a promoção de igualdade entre homens e mulheres e a despistagem de conteúdos discriminatórios".

A proposta e os projectos de lei serão votados no plenário da próxima quarta-feira.

30.04.2006

Data de introdução: 2006-05-01

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