UDIPSS DE VILA REAL LANÇA O DEBATE

Normativas exigíveis a Instituições Particulares de Solidariedade Social

Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Vila Real estiveram reunidas numa Acção de Formação a fim de analisar questões relacionadas com o transporte colectivo de crianças e com a higiene e segurança alimentar.
Uma organização da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) de Vila Real.

Os pré-requisitos em Higiene e Segurança Alimentar, HACCP, o Transporte Colectivo de Crianças e os Serviços de Apoio à Comunidade “Novas Respostas Sociais” foram os temas que estiveram em discussão na Acção que decorreu no passado dia 1, pelas 9h30, no auditório do Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real e que reuniu mais de 50 por cento das Instituições associadas à UDIPSSS de Vila Real. Sendo os destinatários, dirigentes de IPSS’s, directores técnicos, coordenadores pedagógicos de Jardim-de-Infância, encarregados gerais de estabelecimentos, motoristas, responsáveis pelas cozinhas, cozinheiros entre outros agentes intervenientes.

De acordo com o presidente da União da UDIPSS de Vila Real e moderador da Acção, Nuno Rodrigues, o que está em causa é “a legislação do transporte de crianças, uma vez que não estava regulamentado pela lei, portanto uma lacuna que existia”.

A lei número 13 de 2006, de 17 de Abril, destina-se ao transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de estabelecimentos de educação e ensino, como creches e jardins-de-infância ou outras instalações em que decorram actividades educativas para a prática de actividades desportivas ou culturais, contemplando ainda visitas de estudo ou outras deslocações para ocupação de tempos livres.

Paulo Gonçalves, comandante da Brigada de Trânsito de Vila Real, informou sobre algumas regras a cumprir a partir de agora de acordo com a recente norma. A presença de um vigilante, no transporte de crianças terá a responsabilidade de acompanhá-las no atravessamento da via sendo obrigatório, a utilização de colete reflector e raqueta de sinalização. O tacógrafo que deve fazer parte do equipamento obrigatório nos automóveis utilizados para o efeito constitui outra das novidades.

Sistema de Segurança Alimentar

De acordo com a directiva comunitária HACCP que obedece a um conjunto de normas alimentares que cumprem códigos de higiene e boas práticas de fabrico, métodos de análise e amostragem, princípios gerais e guias de aplicação, não é possível ter um sistema de segurança alimentar eficaz se os pré-requisitos não estiverem definidos e implementados.

Uma apresentação a cargo de Cecília de Morais, nutricionista e técnica superior de Saúde da Faculdade de Nutrição do Porto. Trata-se de métodos de controlo que passam pela higiene pessoal, das instalações, dos equipamentos e utensílios, manipulação e conservação dos alimentos, normas aplicáveis a todas as organizações envolvidas na cadeia alimentar.

Apoio Domiciliário

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, encerrou a actividade falando das respostas sociais que as instituições abrangem, destacando o apoio domiciliário como uma das mais prementes, na qual as instituições devem investir mais, sublinhando que se mantém o utente no seu próprio meio.
O mesmo responsável informou ainda que a CNIS está a chegar a um consenso com a ministra da Educação de modo a não prejudicar a vida dos ATL’s, relativamente à recente normativa emanada pelo respectivo Ministério, lembrando que estão a decorrer negociações com o Governo relativamente ao Protocolo de Cooperação para 2006.

 

Data de introdução: 2006-06-11