Solidariedade

O ministro José Vieira da Silva anunciou que a Segurança Social recuperou 110 milhões de euros em dívida no primeiro semestre do ano, o dobro do verificado no mesmo período de 2005. No primeiro semestre do ano registaram-se cerca de 600 novos processos judiciais e extrajudiciais para a regularização extraordinária de dívida, representando um aumento de 33 por cento face ao verificado no período homólogo.

No que se refere a acordos de regularização de dívidas, a Segurança Social possuía 5.000 acordos para pagamento prestacional de dívida no valor de 197 milhões de euros, mais 25 por cento que nos primeiros seis meses do ano passado.

A Segurança Social realizou 42 acordos prestacionais com grandes devedores no primeiro semestre do ano, a que corresponde um valor em dívida de 45 milhões de euros, o triplo do verificado no mesmo período do ano passado.

O balanço do combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais, apresentado pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, revela que os acordos firmados, no âmbito de processos de insolvência e de recuperação, asseguraram a manutenção de 2.695 postos de trabalho directo, mais 83 por cento que no primeiro semestre de 2005.

Este resultado "contribui positivamente para o objectivo de 2006 de garantir a manutenção de 5.000 postos de trabalho directos", refere a documentação relativa à dívida à Segurança Social.

O prazo médio para o deferimento de acordos foi inferior a 2 meses e o número médio de prestações deferidas por acordo foi de 20 meses. A Segurança Social possuía 8.594 penhoras e garantias activas no final do primeiro semestre, no valor de 553 milhões de euros.

O número de penhoras e garantias efectuadas no primeiro semestre de 2006 foi de 2.744, o que representa um aumento de 36 por cento em relação ao período homólogo. Foram realizados 99 processos de venda nos primeiros seis meses do ano, envolvendo bens num valor total de 2,5 milhões de euros. O Governo mantém o objectivo definido para este ano de triplicar este valor.

Quanto ao novo processo de apreensão de veículos, foram desenvolvidos 1.450 processos no primeiro semestre do ano, "estando em curso um número importante de processos de apreensão".

Deste processo de apreensão de veículos, 47 por cento dos contribuintes efectuaram pagamentos que totalizaram 7 milhões de euros, enquanto que cerca de 16 por cento solicitou e/ou já celebraram acordos prestacionais, o que engloba uma dívida superior a 4 milhões
de euros.

Até ao final do primeiro semestre foram constituídas penhoras no valor superior a 6 milhões de euros, o que representa 15 por cento do universo dos contribuintes abrangidos, dos quais cerca de 32 por cento solicitou a substituição da penhora por outros bens.

As restantes penhoras de veículos concretizaram-se em garantias sobre a dívida ou prosseguirão para a fase de venda (segundo semestre de 2006).

12.09.2006

Data de introdução: 2006-09-12

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